A indústria brasileira em defesa do novo marco legal do saneamento básico

Saiba como a CNI tem trabalhado com o Congresso Nacional, o poder público e a sociedade por regras que fomentem um novo ciclo de investimentos e permitam a universalização dos serviços de água e esgoto

Quando lançou a Agenda Legislativa da Indústria 2020, no fim de março, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) destacou uma proposta em particular, entre as 13 consideradas urgentes pelo setor produtivo: o novo marco legal do saneamento básico. Ainda em estágio inicial no país, a pandemia do novo coronavírus já chamava atenção para as dificuldades vividas por 34 milhões de brasileiros, por não terem água encanada em casa, manterem condições mínimas de higiene para se evitar o contágio pela Covid-19. 

Na visão da indústria brasileira, a crise sanitária que o Brasil atravessa tornou ainda mais urgente enfrentar o debate sobre a modernização das regras do setor mais atrasado da infraestrutura nacional. A abertura do mercado é fundamental para que o Brasil reverta um quadro dramático, no qual apenas 53,2% da população brasileira têm acesso à coleta de esgoto. Isso significa que cerca de 100 milhões de pessoas não são atendidas por redes de saneamento. Os números ainda revelam que, do total do esgoto gerado, nem metade (46,3%) é tratado.

De volta ao básico: por que o Brasil precisa avançar no saneamento

A CNI vem chamando atenção para a importância de o Brasil contar com um novo e moderno marco legal como forma de atrair os investimentos necessários para a universalização dos serviços de água e esgoto, algo que deve ocorrer apenas na década de 2060, no atual ritmo de aportes, enquanto a meta era levar água e esgoto para todos em 2033. Em 2014 e 2018, por exemplo, a indústria entregou estudos para os candidatos nas eleições presidenciais destacando que o saneamento básico deveria figurar como prioridade no programa do governo eleito.

Para ajudar o Congresso Nacional e o poder público na construção de regras que contribuam para o atendimento da população brasileira, a CNI vem elaborando estudos que mostram o cenário crítico do setor, ao mesmo tempo em que apresentam propostas para redução de burocracia, aumento da segurança jurídica e abertura do mercado para empresas privadas, fundamental para se fazer frente ao volume necessário de investimentos para a universalização dos serviços de água e esgoto.

O novo marco legal do saneamento já vem sendo discutido pelo Congresso há pelo menos três anos. A CNI sustenta que o texto atual é fruto do diálogo entre parlamentares e diversos setores da sociedade e já está maduro para deliberação. Além disso, o desafio posto pela pandemia tornou ainda mais evidente as urgências do país diante dos problemas enfrentados pela população em função do atraso no setor de saneamento.

Conheça os desafios do setor na infografia A realidade no saneamento no Brasil

Para que o leitor conheça mais sobre como a indústria brasileira vem contribuindo para o debate sobre a modernização, a CNI listou abaixo os conteúdos produzidos nos últimos anos sobre o tema. São notícias, estudos, posicionamentos e materiais informativos que reforçam o papel do investimento privado e mostram os caminhos para que o Brasil possa, enfim, levar serviços de água e esgoto para a população.

Saiba como a CNI tem atuado pelo novo marco legal do saneamento básico

12/12/2019 - Marco legal do saneamento coloca Brasil no caminho da eficiência na coleta e no tratamento de esgoto

30/10/2019 - Marco do saneamento básico vai contribuir com universalização da coleta e do tratamento de esgoto

17/10/2019 - ENTREVISTA: A situação, como está, não pode ficar, diz relator do Marco Regulatório do Saneamento Básico

15/10/2019 - CNI defende modernização do marco legal do saneamento

10/09/2019 - Coleta de esgoto feita por empresas privadas supera média nacional, diz CNI

22/08/2019 - O saneamento não pode esperar

28/05/2019 - VÍDEO: Uma em cada três cidades brasileiras tem epidemia de doenças por falta de saneamento básico

27/05/2019 - Aprovação da MP do Saneamento é fundamental para aumentar investimentos privados no setor, diz presidente da CNI

16/05/2019 - Única forma de avançarmos em saneamento básico é com participação do setor privado

07/05/2019 - Aprovação da MP do Saneamento moderniza o setor mais atrasado da infraestrutura nacional

07/05/2019 - Concorrência na área de saneamento é essencial

01/04/2019 - Investimentos em saneamento caem e universalização dos serviços de água e esgoto ficará para a década de 2060

28/03/2019 - Especialistas reforçam que MP do saneameto básico é imprescindível para regulação do setor

25/03/2019 - Indústria defende regulamentação de serviços de reúso de água e esgoto

20/03/2019 - Indústria debate propostas de políticas para segurança hídrica e saneamento

08/02/2019 - Investimento privado em saneamento é duas vezes superior à média nacional

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