Esgoto e lixo em uma mistura que ameaça a vida de milhões de brasileiros
A situação do saneamento básico no Brasil é uma das pautas de destaque do Congresso Nacional desde 2018. Não à toa. Dados oficiais estimam que cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada. Mais alarmante ainda é o fato de que quase metade da população - que hoje ultrapassa 210 milhões de habitantes - não conta com serviços de coleta de esgoto. Dos efluentes coletados, apenas 45% são tratados.
Em entrevista à Agência CNI de Notícias, o deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), relator do Marco Legal do Saneamento Básico, tem certeza que “como está não dá para ficar”. Ele explica ainda que os estados não são obrigados a privatizar o serviço, mas precisam apresentar soluções urgentes. Geninho acredita que além de resolver grande parte dos problemas, o setor vai ainda ter mais competitividade. Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista:
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Por que o Brasil precisa do Marco Legal do Saneamento Básico?
GENINHO ZULIANI - Porque as metas criadas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) para universalizar o saneamento básico no Brasil até 2033 não estão sendo cumpridas. Já se passaram anos e o setor não avançou. Hoje, o retrato mostra que é necessário um investimento de 600 milhões, mas o governo não tem a menor condição de investir esse dinheiro. Nem os estados, nem os municípios. O saneamento básico que ficou na mão das estatais (95%) não avançou, ao contrário de outros setores, como o elétrico, que foi privatizado e teve grande retorno positivo. Então, a única forma que a gente acredita que os investimentos podem chegar até o saneamento é por meio da iniciativa privada.
Esse é um dos pontos do nosso relatório: atrair investimentos para o setor de infraestrutura, principalmente, para o saneamento. Também desejamos mais segurança jurídica por meio de uma regulação, com a avaliação da Agência Nacional de Águas (ANA), que passa a tratar agora também do saneamento básico. E, acima de tudo, trazer uma coisa que não tem hoje no saneamento básico, que é a competitividade, que servirá para buscar novas tecnologias. O saneamento básico precisa de investimento, competitividade e um bom regulamento para alavancar esse setor.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Como foi a construção dessa proposta?
GENINHO ZULIANI - Essa proposta já está em uma fase madura diante as medidas provisórias apresentadas ainda no mandato do ex-presidente Michel Temer, que foram sendo levadas até os prazos de vencimento. Elas foram “caducadas” mesmo. O relatório atual foi aprovado pelo Senado e nós o aprimoramos diariamente, com ajuda de outros deputados e outros pontos de vistas, trazidos nas audiências públicas.
No Congresso Nacional, temos divisões. Por exemplo, o pessoal de centro-direita tem um pensamento alinhado com o nosso posicionamento, mas aqui também tem uma parte dos congressistas que é mais simpatizante e protege as procurações e as empresas estatais. Eles já apresentam ideias contrárias a nossa proposta. Agora é buscar, nesses próximos dias, a maioria da comissão especial para aprovar as mudanças até o dia 30, que é o prazo que nós estipulamos para depois retornarmos ao Senado para apresentar as alterações.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Como tem sido a construção de um consenso com a oposição?
GENINHO ZULIANI - No fundo, os argumentos da oposição são naturais, afinal a gente vive em um país democrático. A Câmara tem vários partidos, mas nenhum convenceu a nossa comissão. Falam da água, mas a água é um bem natural. Quando as pessoas pagam a tarifa, não estão pagando pela água, estão pagando pelo serviço de quem vai buscar água no córrego, faz o tratamento, constrói a rede e coloca na casa das pessoas. Hoje, essa falta de saneamento é responsável pela morte de milhares de brasileiros. Na minha opinião, não ter um serviço é o pior cenário possível. A gente acha que do jeito que está não pode ficar e estamos construindo uma alternativa para o Brasil.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Quais são os principais critérios serão avaliados em um contrato com uma empresa privada?
GENINHO ZULIANI - O nosso relatório está muito rígido nesse ponto, porque todos os contratos a partir da lei sancionada terão metas expressas de investimento para cumprir. O contrato também precisa ser claro e validado pela agência reguladora estadual, acompanhada pela ANA. Elas vão ter um cronograma físico e financeiro e também vão dar satisfações à população sobre a evolução da universalização. Tudo isso sob termos de responsabilidades com grandes multas e até o encerramento de contratos.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - E quais serão os papéis dos munícipios dentro do Marco Regulatório?
GENINHO ZULIANI - Na verdade, nós temos diversas de formas de saneamento no Brasil. Por exemplo, em São Paulo alguns distritos são tratados pela Sabeps, os outros são tocados pelas próprias prefeituras, empresas municipais. Apesar disso, grande parte do Estado de São Paulo já está com o saneamento universalizado. Então, não significa que o todo serviço público é ineficiente. Hoje, a grande maioria dos estados tem serviços ruins, mas eles não são obrigados a abrir concessão ou terceirizar. Eles podem fazer de forma direta e as empresas estatais podem apresentar soluções para o cenário atual.
