Estimular o investimento em saneamento básico pode dar uma injeção de ânimo no setor, segmento da infraestrutura brasileira com maior déficit e desafio para expansão. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 52/2017, de autoria do senador tucano José Serra, permite o recebimento de créditos das contribuições do Pis/Pasep e Cofins por parte das empresas que aumentarem seus investimentos em saneamento básico. Nesta entrevista, o senador por São Paulo destaca os benefícios sociais, ambientais e econômicos de estimular o aumento do volume de investimentos de empresas sujeitas ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB).
REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - De que forma o PLS nº 52/2017 pode amenizar o atraso no cumprimento das metas de saneamento no país?
JOSÉ SERRA - Hoje, o PLS nº 52/2017 aumentaria, em 20%, o investimento em saneamento básico com a expansão de serviços de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgoto e em projetos para redução de perdas operacionais nas redes de distribuição. O texto aprovado permite às empresas de saneamento descontar do valor devido do Pis/Pasep e Cofins, nos cinco anos subsequentes à aprovação da lei, créditos relativos a investimentos adicionais realizados no setor, em comparação ao período de 2011 a 2015. Já seria um caminho. Não é tudo que é necessário, mas ajudaria, daria um bom empurrão.
Sem o benefício fiscal, não há estímulo para que as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico aumentem seu volume de investimentos e realizem melhorias voltadas à sustentabilidade e à ciência. Caso a matéria seja aprovada no Congresso e sancionada, as empresas vão ter que fazer os projetos [de obras de saneamento básico]. A expectativa, então, é começar numa velocidade menor. Depois, em um ano, o REISB estará operando na sua plenitude.
REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Qual a expectativa de aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional?
JOSÉ SERRA - É muito boa. No Senado, já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no dia 6 de junho. Depois de ser aprovado no Plenário [do Senado Federal], vai para a Câmara, onde o deputado João Paulo Papa (PSDB-SP) está trabalhando no mesmo tema.
REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Em agosto do ano passado, o presidente Temer vetou exatamente o trecho do projeto que previa benefícios fiscais às empresas que investissem em saneamento. O senhor teme outro veto?
Tenho impressão de que não haverá veto. Mas se houver, a gente examina e pode derrubar, eventualmente. Não estou dizendo que prefiro que isso aconteça mas, se acontecer, temos que estar prevenidos.
REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Há alguma articulação junto ao Palácio do Planalto para evitar um eventual veto?
JOSÉ SERRA - Por enquanto, aguardo a aprovação. Não convém antecipar qualquer movimento. O Congresso aprovando, aí já é outra situação.
REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Como tem sido a sinalização do Congresso quanto à aprovação do tema?
JOSÉ SERRA - O líder do governo no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), apoiou o projeto, apesar da área econômica ter feito críticas.
REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Qual a dificuldade maior no convencimento dos parlamentares?
JOSÉ SERRA - A dificuldade para o projeto é que, muitas vezes, a área econômica, que nesse caso se aplica, não quer aumento de gastos por causa do déficit público e tudo o mais. Só que é um montante muito pequeno, R$ 2,5 bi, para as finanças federais. É um investimento que tem retorno, que vai pagar salário, comprar máquina, insumos etc. Gera emprego em outros setores e tributos também.
O benefício social é imenso e tem que se considerar isso. Traz inclusive outro tipo de fator que é a valorização de imóveis, sobretudo para pessoas de baixa renda que moram nesses lugares. Haverá economia de gastos em saúde pública. Você tem de zenas de milhares de internações que são feitas por infecções que provêm da falta de saneamento. É fundamental para a população brasileira um salto nos investimentos em saneamento básico, tendo em vista os aspectos positivos que provocará na qualidade de vida das pessoas em razão do inequívoco impacto na saúde.
REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Quais os principais impactos do REISB para o setor produtivo?
JOSÉ SERRA - A matéria pode dar uma injeção de ânimo no setor de saneamento básico – o segmento da infraestrutura brasileira com maior déficit e desafio para expansão. Caso a proposição seja aprovada pelo Congresso Nacional, pode elevar em até 20% ao ano o investimento na expansão de serviços de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgoto e em projetos para redução de perdas operacionais nas redes de distribuição.
Além disso, estudos mostram que, para cada R$ 1 bilhão investido no setor de saneamento, são gerados R$ 3,1 bilhões de acréscimo no valor bruto da produção total (R$ 1,8 bilhão de impactos diretos e indiretos e R$ 1,3 bilhão de efeito-renda); 58,2 mil empregos (33,3 mil da produção direta e indireta e 24,9 mil pelo impacto sobre o consumo das famílias); R$ 545 milhões de crescimento da massa salarial; e R$ 216 milhões de aumento da arrecadação de impostos.
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