CNI avalia também que a nova lei abrirá espaço para a geração de um milhão de empregos
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou nesta terça-feira (28) que o novo marco legal do saneamento básico, aprovado no fim de junho pelo Senado e sancionado no último dia 15 pelo presidente Jair Bolsonaro, atrairá “vultosos investimentos” para o setor de maior atraso da infraestrutura brasileira. O parlamentar, que foi relator do projeto de lei do marco legal no Senado, participou de reunião virtual realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) – conduzida pelo presidente da entidade, Robson Braga de Andrade –, ao lado de dirigentes de federações estaduais da indústria e de associações setoriais.
“O marco regulatório traz segurança jurídica e atrai capital privado para complementar os recursos necessários para o setor de saneamento. São investimentos vultosos. Há investidores interessadíssimos”, disse o senador. “O marco será a maior alavanca de investimento para trazer a retomada da economia e também de empregos, pois são obras altamente geradoras de emprego. É uma luz no fim do túnel”, completou Tasso Jereissati.
De acordo com o parlamentar, a aprovação do marco legal é histórica, uma vez que trata de uma questão que se arrasta há três décadas. “Sua importância principal está no fato de que trará mais segurança jurídica para o setor e o abrirá para a iniciativa privada, que vai viabilizar a atração de investimentos”, pontuou.
O presidente da CNI destacou que o novo marco legal do saneamento viabilizará um choque de eficiência nas diversas empresas estatais de saneamento, que atualmente são responsáveis pelo atendimento de água e esgoto de mais de 90% dos municípios brasileiros. Robson Andrade concordou com o senador na avaliação de que a nova lei abrirá espaço para grandes investimentos e para a geração de, pelo menos, um milhão de empregos em cinco anos.
“O modelo atual, baseado em contratos celebrados sem licitação entre estados e municípios, não tem sido capaz de expandir a prestação dos serviços de maneira satisfatória. O novo marco legal melhora a qualidade das regras, ao estabelecer a Agência Nacional de Águas (ANA) como responsável pela regulação do setor, e aumenta a segurança jurídica, ao esclarecer a titularidade nos casos de interesse comum”, afirmou Robson Andrade.
Atualmente, cerca de 100 milhões de brasileiros não são atendidos por coleta de esgoto, sendo que 30 milhões sequer contam com abastecimento de água em casa. Os investimentos em saneamento básico no Brasil não passam, hoje, da média de R$ 12 bilhões anuais. É necessário pelo menos dobrar essa quantia para que a maior parte dos brasileiros tenha acesso a redes de esgoto até 2033, como prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
