Congresso Nacional discute propostas que podem alavancar investimentos em saneamento básico

Em reunião dos conselhos de Assuntos Legislativos e de Infraestrutura da CNI, indústria renovou apoio a projetos em tramitação na Câmara e no Senado que consolidam programa de incentivos para ampliar serviços de água e esgoto nas cidades
As propostas que aprimoram o REISB são do senador José Serra (PSDB-SP) e do deputado João Paulo Papa (PSDB-SP)

A estruturação de uma política clara de incentivo ao investimento em abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto contribuirá para um salto no setor de infraestrutura brasileira com maior déficit histórico. Para isso, é preciso consolidar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB), que está em discussão tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), só com estímulos ao investimento o Brasil conseguirá cumprir as metas de universalização dos serviços de saneamento básico.

A situação do saneamento básico no Brasil e os mecanismos de estímulo ao investimento foram os principais temas debatidos na reunião conjunta dos conselhos Temáticos de Assuntos Legislativos e de Infraestrutura da CNI, realizada nesta terça-feira (20), em Brasília. “Há uma grande falta de recursos para expandir a infraestrutura de saneamento básico. É preciso criar um mecanismo que impulsione os projetos, que vão melhorar a saúde da população e movimentar a economia”, disse Paulo Afonso Ferreira, presidente do Conselho de Assuntos Legislativos.

PROJETOS PRIORITÁRIOS - As propostas que aprimoram o REISB são o PLS 52/2017, do senador José Serra (PSDB-SP), e o PL 7776/17, do deputado João Paulo Papa (PSDB-SP). Em comum, os projetos reestabelecem a previsão de que os investimentos em saneamento, desde que superem a média anual de cada empresa, vão gerar créditos tributários para as empresas, inicialmente previstas na lei do REISB, criado em 2016. “Há uma renúncia fiscal, sim, mas é para um gasto de alta qualidade por seu benefício sócio-econômico, ao reduzir a pressão sobre a saúde pública e ao movimentar a economia”, explicou Serra.

De acordo com João Paulo Papa, a situação do saneamento no Brasil é preocupante, o que torna necessário recorrer a novos instrumentos que impulsionem o setor. “Mais da metade dos brasileiros não tem acesso ao mais elementar das estruturas (de serviços). Essa realidade impõe nova visão e estratégia para alavancagem de investimentos, buscando formas de incentivar companhias estaduais de ampliar os seus investimentos”, afirmou.

SAIBA MAIS – O REISB foi criado pelo Congresso Nacional, em julho 2016. Pelas regras do regime, as empresas de saneamento que investirem em projetos que contribuam para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), ganhariam créditos tributários no PIS/Pasep. No entanto, o artigo da lei que especificava o incentivo foi vetado pela Presidência da República, o que inviabilizou o REISB. As propostas em discussão no Congresso reestabelecem a previsão de créditos e consolidam a necessária política de incentivos à expansão do setor.

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