Modernização do atual modelo é fundamental para Brasil alcançar metas de universalização de saneamento

Participantes do Seminário Saneamento 2019-2022, realizado na CNI, defenderam aprovação da MP 844 como forma de possibilitar aos municípios de buscarem parcerias que levam a maiores investimentos
Vice-presidente executivo da CNI, Paulo Afonso Ferreira, fala sobre parceria com o setor privado na área de sanemanto

A infraestrutura do saneamento está em situação crítica e uma reforma do atual modelo é indispensável para que o Brasil alcançar as metas de universalização dos serviços de água e esgoto. Durante a abertura do Seminário Saneamento 2019-2022, o vice-presidente executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Afonso Ferreira, destacou a importância da parceria com o setor privado para alavancar os investimentos e ampliar o atendimento à população.

“Mais de 50% do esgoto gerado no país não é tratado. Ou seja, 99 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta dos efluentes produzidos”, observou. Ferreira destacou a importância da discussão da Medida Provisória nº 844, que harmoniza e traz previsibilidade à regulação do setor de saneamento no país e abre o mercado para a concorrência, de forma que a população possa ser atendida pela empresa, seja pública ou privada, que preste o serviço mais eficiente.

O estímulo à ampliação de investimentos em saneamento traz diversos benefícios à sociedade. Do lado do setor produtivo, ativa múltiplos setores da indústria, o que resulta em aumento da atividade econômica e do emprego. O meio ambiente ganha a melhora no tratamento de efluentes devolvidos à natureza. Para a saúde pública, há significativa redução nos casos de doenças relacionadas à falta de saneamento – que afetaram 1.935 municípios do país, em 2017 – reduzindo a pressão sobre o orçamento da saúde pública.

A MP 844 –Nesse sentido, a aprovação da Medida Provisória nº 844, que está em discussão na Câmara dos Deputados, é a oportunidade significativa e urgente para modernizar o marco regulatório do setor, abrindo o mercado de forma que municípios possam escolher, com base em critérios de eficiência, a empresa que prestará serviço, seja pública ou privada. 

Relator da proposta na comissão especial, senador Valdir Raupp (MDB-RO), considera alarmante a situação do saneamento no Brasil e aponta que, diante das necessidades de expansão dos serviços de água e esgoto. Ele avalia que o setor público sozinho, principalmente por meio das companhias estaduais, não será capaz de apresentar soluções na velocidade necessária. “Sem recursos privados, sem segurança e estabilidade, não haverá melhora na qualidade dos serviços, sendo a população a grande prejudicada”, afirmou.

O senador Roberto Muniz (PP-BA), que também participou dos debates sobre a MP, criticou a narrativa que se criou de que a proposta representa a privatização do saneamento no Brasil. Para ilustrar, ele relembrou dos serviços de telefonia, privatizados na década de 1990, contra a qual se dizia que não haveria telefones para os mais pobres. “Hoje temos 220 milhões de aparelhos celulares. Houve, por assim dizer, a universalização da telefonia. O que a gente quer é que o setor seja eficiente, e permitir que empresas públicas e privadas possam disputar o mercado para dar mais eficiência ao setor”, disse.

FOCO NA POPULAÇÃO –O secretario-executivo do Ministério das Cidades, Silvani Pereira, destacou que a medida provisória teve como foco a ampliação dos serviços de saneamento básico ao cidadão. Em relação aos movimentos contrários à proposta, ele questionou os mesmos atendem às necessidades da população. “A quem interessa a atual situação do saneamento no Brasil? As manifestações contrárias atendem a que interesse?”, questionou. 

Ele lembrou, ainda, que o atual modelo, com predominância das companhias estaduais, não tem capacidade de executar projetos e que recursos para obras devem sobrar. “Será que as companhias que estão aí dão conta de aplicar os R$ 22 bilhões necessários ao ano para universalizar o saneamento até 2033? Falta capacidade técnica para executar as verbas e este ano vão sobrar R$ 4 bilhões do FGTS para financiar obras”, afirmou.

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