Estudo do Instituto Trata Brasil, com os 100 municípios mais populosos do país, mostra que apenas metade da população brasileira tem acesso à rede de esgoto e somente 42% dos dejetos são tratados
Dentre os projetos, um exemplo é a proposta recém-aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que concede créditos tributários às empresas que aumentarem os investimentos em saneamento básico (PLS 52/2017). Para impulsionar os investimentos do setor, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a consolidação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB), um incentivo tributário que está em discussão tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
As propostas que aprimoram o REISB são o PLS 52/2017, do senador José Serra (PSDB-SP), e o PLC 7776/17, do deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP). Os dois projetos criam incentivos tributários de Pis/Cofins para investimentos em saneamento básico, corrigindo o veto presidencial à lei ocorrido em agosto de 2016. O projeto de José Serra foi aprovado pela CAS do Senado Federal no dia 6 de junho e deverá ser apreciado pelo plenário daquela Casa no segundo semestre deste ano. Já́ a proposição de João Paulo Papa aguarda designação de relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados.
Caso aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta do senador pode elevar, em até 20% ao ano, o investimento na expansão de serviços de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgoto e em projetos para redução de perdas operacionais nas redes de distribuição.
“Há uma renúncia fiscal, sim, mas é para um gasto de alta qualidade por seu benefício socioeconômico, ao reduzir a pressão sobre a saúde pública e ao movimentar a economia”, explicou José Serra.
Para João Paulo Papa, a situação do saneamento no Brasil é preocupante, o que torna necessário recorrer a novos instrumentos que impulsionem o setor. “Mais da metade dos brasileiros não tem acesso à mais elementar das estruturas (de serviços). Essa realidade impõe nova visão e estratégia para alavancagem de investimentos, buscando formas de incentivar companhias estaduais a ampliarem os seus investimentos”, alertou.
Para a CNI, a aprovação de um desses projetos que efetiva o REISB é primordial para aumentar os investimentos no setor, que estão abaixo do necessário, para universalizar a coleta e o tratamento de esgoto até 2033, conforme estabelecido no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). No ritmo atual de investimentos, essa meta só será alcançada em 2054.
“Há uma grande falta de recursos para expandir a infraestrutura de saneamento básico. É preciso criar um mecanismo que impulsione os projetos, que vão melhorar a saúde da população e movimentar a economia”, avalia Paulo Afonso Ferreira, presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI.
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