Foto: Iano Andrade/CNI

O Brasil tem sete anos para universalizar o saneamento básico e precisará acelerar o ritmo dos investimentos para cumprir as metas previstas no Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020). O tema integra a agenda de propostas elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para o próximo ciclo de governo. Entre os desafios apontados pela instituição está a necessidade de investir R$ 420 bilhões até 2033 para ampliar o acesso à água potável e aos serviços de coleta e tratamento de esgoto no país.

Embora o novo marco regulatório tenha impulsionado os investimentos nos últimos anos, o déficit de infraestrutura ainda é elevado. Desde a atualização da legislação, em 2020, foram realizados 64 leilões que abrangem 1.734 municípios e somam mais de R$ 370 bilhões em investimentos contratados. Ainda assim, a CNI alerta que 43% dos brasileiros ainda vivem sem coleta de esgoto e 16% sem água potável.

O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, alerta que ampliar o acesso ao saneamento é uma medida imprescindível, que levará benefícios sociais e econômicos. “Água tratada e coleta de esgoto estão diretamente ligadas à saúde, dignidade e à qualidade de vida das pessoas. Quando esses serviços não chegam, aumentam os riscos de doenças, gastos públicos e desigualdades. Por outro lado, a expansão dos serviços de saneamento básico contribui para o desenvolvimento das cidades e para o crescimento econômico”, explica o diretor.

Norte e Nordeste concentram os maiores déficits

 O desafio é ainda maior quando observadas as diferenças regionais. Enquanto o Sudeste já registra cobertura de 92,1% no abastecimento de água e de 80,8% no esgotamento sanitário, o Norte apresenta índices de apenas 62,8% e 16,6%, respectivamente. No Nordeste, a cobertura de esgoto alcança 31,7%, pouco menos da metade da média nacional.

A desigualdade também aparece na definição de metas para a expansão dos serviços. Estimativas da CNI apontam que mais de mil municípios ainda não têm metas para abastecimento de água, o que afeta cerca de 12% da população. No caso do tratamento e coleta de esgoto, 1.421 municípios permanecem sem metas contratualizadas, representando aproximadamente 15% dos brasileiros.

Perdas de água continuam entre os principais gargalos

Além de ampliar a cobertura dos serviços, o país precisa avançar na eficiência dos sistemas já existentes. Segundo a CNI, um dos principais desafios do setor é reduzir as perdas de água na distribuição, problema que diminui a disponibilidade hídrica, eleva os custos operacionais e dificulta a expansão do atendimento à população.

Dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) mostram que, em 2024, as perdas chegaram a 39,5%, em média. Embora o índice represente uma melhora em relação a 2020, quando era de aproximadamente 40,9%, a redução ainda ocorre em ritmo considerado lento.

Na região Norte, por exemplo, as perdas se aproximam de 50%, seguida pelo Nordeste, com 46,7%, e pelo Sudeste, com 37,6%. O cenário reforça a necessidade de investimentos voltados à modernização e ao aumento da eficiência dos sistemas.

Segurança jurídica e investimentos serão decisivos para cumprir as metas

Para a CNI, alcançar a universalização do saneamento até 2033 dependerá não apenas da disponibilidade de recursos. A instituição defende o aprimoramento dos modelos de concessão e das parcerias público-privadas (PPPs), ampliação dos investimentos em municípios com maior déficit de cobertura, redução das perdas de água, fortalecimento da segurança regulatória e integração do saneamento às estratégias de adaptação climática e gestão de riscos urbanos.

“É preciso criar um ambiente favorável aos investimentos, com segurança jurídica e regulatória, bons projetos e mecanismos capazes de ampliar a participação privada no setor”, avalia Roberto Muniz.