De volta ao básico: por que o Brasil precisa avançar no saneamento

Reportagem especial explora os problemas do sistema atual de saneamento básico no Brasil e destaca a importância de aprovar o marco legal para abrir a concorrência e melhorar o serviço prestado à população

Entre os desafios da infraestrutura nacional, o maior é reverter o atraso no setor de saneamento básico. Atualmente, 100 milhões de brasileiros vivem em residências que não têm coleta de esgoto. A Agência CNI de Notícias publica hoje uma série de reportagens sobre o tema, destacando o tamanho do problema e as possíveis soluções, que virão a partir da aprovação do marco legal do saneamento básico, em tramitação no Senado.  

As matérias mostram, por exemplo, que 57% das cidades brasileiras que têm contrato para prestação do serviço de esgotamento sanitário operam em situação irregular e que os índices relacionados às perdas de água vêm crescendo nos últimos anos.  

Mais de 1,2 mil municípios têm contrato mas não dispõem de coleta de esgoto

Um total de 1.277 cidades brasileiras mantêm contrato para coleta de esgoto, mas não contam com o serviço. Outros 206 municípios mantêm serviços, embora suas delegações estejam vencidas e 36 se valem de contratos precários. É o que mostra estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que calculou os números com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

De acordo com o levantamento, 1.519 cidades brasileiras – o que representa 57% das 2.677 que têm delegações para serviços de esgotamento sanitário – se encontram em situação irregular, o que significa contrato vencido/inexistente ou delegação em vigor sem a prestação do serviço.

“Em termos práticos, temos uma prestação de serviço sem definição formal de como esse serviço deveria ser prestado, sem qualquer exigência de qualidade ou expansão”, afirma o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso.

As irregularidades contratuais implicam na falta de metas de cobertura para coleta de esgoto e de previsão de investimento em saneamento básico nas cidades afetadas. Hoje, o principal instrumento para prestação de serviços é o chamado contrato de programa. Nele, um ente federativo faz a transferência da execução de serviços. No caso do saneamento, ele costuma ser celebrado entre o município e a concessionária pública estadual.

A Região Norte concentra a maior parte dos contratos problemáticos de esgotamento sanitário: 90% dos municípios operam de forma irregular. O Nordeste não está muito atrás e tem 80% de contratos irregulares. Na sequência, aparecem o Sul (69%), Centro-Oeste (61%) e Sudeste (14%).

Investimentos são insuficientes para reverter o atraso no saneamento

O saneamento básico é um desafio monumental para o Brasil. Os dados mais atuais do SNIS, referentes a 2018, mostram que apenas 53,2% da população brasileira têm acesso à coleta de esgoto. Isso significa que cerca de 100 milhões de pessoas não são atendidas por redes de saneamento. Os números ainda revelam que, do total do esgoto gerado, nem metade (46,3%) é tratado. 

A realidade dificilmente será revertida se o ritmo de investimentos continuar como está. O Plano Nacional de Saneamento Básico prevê a universalização do serviço de coleta de esgoto até 2033. Mas o valor investido em 2018 foi de R$ 13 bilhões, quantia bem inferior à média anual necessária de R$ 23 bilhões para a universalização.

O gerente-executivo de Infraestrutura da CNI avalia que o caminho para mudar o cenário de atraso começa pela aprovação do marco legal do saneamento básico, que está em discussão no Senado. O Projeto de Lei 4.162/2019 obriga os municípios a realizarem licitações para a prestação dos serviços de saneamento e estabelece a Agência Nacional de Águas (ANA) como a entidade responsável pela regulação do setor de saneamento.

A ANA terá competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico. “Essa alteração trará maior estabilidade regulatória, viabilizando um ambiente de negócios mais atrativo a investidores e uma prestação de serviços mais segura para a população”, destaca o estudo da CNI.

Atualmente, há ao menos 52 agências reguladoras de saneamento em todo o país, embora 40% das cidades brasileiras não estejam vinculadas a nenhuma delas. “De modo geral, as agências não atendem a requisitos mínimos de uma regulação adequada, como autonomia decisória, independência financeira e quadro técnico capacitado”, diz Wagner Cardoso.

O presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, afirma que é preciso dar visibilidade ao problema para que haja uma mobilização em prol de melhorias no setor. “Precisamos de uma legislação mais forte, que é o caso do novo marco legal do saneamento, para abrir espaço para o setor privado atuar mais no saneamento junto com o setor público”, defende.

“A aprovação do marco legal é fundamental. Precisamos reverter esse sistema muito antigo, com troca de tubulação e expansão do sistema para quem não tem saneamento. Isso é imprescindível para o progresso do saneamento no Brasil”, acrescenta Édison Carlos.
 

4 em cada 10 litros de água são perdidos antes de chegar à população

Além de 34 milhões de brasileiros não terem água encanada, quase 40% dos recursos hídricos se perdem na rede por desvios clandestinos e infraestrutura deteriorada

Nos últimos anos, diversas regiões brasileiras têm vivenciado graves crises hídricas. São Paulo e Brasília, por exemplo, chegaram a decretar racionamento de água para evitar o desabastecimento. Não bastasse o impacto das mudanças no clima sobre a disponibilidade de recursos hídricos, o Brasil retrocedeu na diminuição de perdas de água.

O índice médio do país chegou a 36,7%, em 2015, mas desde então vem piorando, mostra um levantamento da CNI, com base no SNIS. O último registro, de 2018, mostra que 38,5% da água distribuída pelas companhias de saneamento básico se perderam no meio do caminho por problemas nos canos, deterioração dos equipamentos e desvios no sistema, os chamados “gatos”. 

“O nível de perdas tem subido gradativamente desde 2016. Esse retrocesso é resultado nítido da queda no nível de investimentos”, pontua Ilana Ferreira, especialista em Infraestrutura da CNI. 

O índice de perdas é um indicador importante para o setor de saneamento, uma vez que reflete as condições de operação das companhias que distribuem água. O aumento no volume de água perdida antes da chegada às residências significa que a situação das redes tem piorado, o que remete aos investimentos insuficientes para manutenção do sistema.

Reduzir perdas dá fôlego a investimentos em saneamento

Minimizar as perdas de água é uma condição essencial para que as companhias consigam investir na ampliação das redes. É o que fez o grupo privado Águas do Brasil, que opera a concessionária de água e esgoto de Niterói (RJ). Em duas décadas, reduziu as perdas de água, que superavam a casa dos 50%, para o atual índice de 16% a 18%. 

“Melhoramos os índices com correção de todo o parque, com novos hidrômetros. Havia fraudes de toda a ordem, os chamados gatos. Substituímos as redes, o que exigiu investimento e gestão”, destaca o presidente do Conselho de Administração do Grupo Águas do Brasil, Carlos Henrique Lima.

“Em dois anos, colocamos 150 mil pessoas que não pagavam conta para dentro do sistema. Como reduzimos as perdas, sobrou água no sistema para abastecer as casas dessas 150 mil pessoas. Em 1999, comprávamos 1,8 metros cúbicos por segundo de água da Cedae para distribuir à população de Niterói. Hoje, a cidade tem 550 mil pessoas, 200 mil pessoas a mais que 21 anos atrás, e continuo comprando a mesma quantidade de água. Muita gente desperdiçava água porque não pagava conta. Agora, 100% da população é atendida por água”, acrescenta Carlos Henrique.

A cidade de Limeira (SP) também reverteu índices que superavam a média nacional de desperdício de água depois que os serviços de abastecimento de água e a coleta/tratamento de esgoto foram concedidos à iniciativa privada.

Operada pela BRK Ambiental, a companhia Água Limeira registra, atualmente, índice de apenas 15,5% de perdas de água, números semelhantes aos melhores exemplos da Europa e próximos aos do Japão.

 

Com gestão privada, cidade de Limeira (SP) conseguiu reduzir perdas de água para 15%

Abastecimento de água está estagnado desde 2014

Na contramão da meta brasileira de universalizar o abastecimento de água até 2033, o país não tem conseguido aumentar o acesso da população à água tratada. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que o índice de abastecimento de água está estagnado. 

Em 2014, o percentual de brasileiros atendidos era de 83%. Em 2018, 83,6% da população tinham acesso ao abastecimento de água. O dado mais novo, atualizado no começo deste ano, se refere a 2018 e mostra que mais de 34 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água encanada.

A especialista em Infraestrutura da CNI Ilana Ferreira considera que a ampliação de investimentos e o consequente aumento da cobertura por redes de água depende da abertura do mercado para concorrência. Nesse sentido, ela avalia como imprescindível a aprovação do marco legal do saneamento básico pelo Senado.

"Chamadas darão condições iguais para companhias públicas e privadas", diz especialista da CNI

O ponto central da discussão em torno do marco legal é incluir na legislação a obrigação de os municípios realizarem chamamentos públicos para a prestação do serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto, após o encerramento dos contratos.

“Nessas chamadas, será possível tanto companhias públicas quanto privadas concorrerem em iguais condições. O vencedor será aquele que apresentar a melhor proposta em termos de qualidade e de atendimento”, detalha Ilana.

Universalização do saneamento passa por aumento dos investimentos, melhora na gestão e mais eficiência

Marco legal do saneamento abrirá concorrência no mercado, levará segurança jurídica para investimentos e estabelecerá regulação ao setor. Iniciativa privada acumula casos de sucesso em cidades brasileiras

O caminho para a universalização dos serviços de coleta de esgoto e abastecimento de água não passa apenas pelo aumento de investimentos no setor mais atrasado da infraestrutura nacional. Especialistas e empresários da área de saneamento básico consideram a ampliação do aporte de recursos fundamental, mas enumeram três outros fatores como imprescindíveis: bons projetos, capacidade de gestão e eficiência na operação dos serviços.

Estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta a importância da concorrência nos serviços de saneamento para que o Brasil reverta o quadro de atraso – somente 53,2% da população brasileira tem acesso à rede de esgotamento sanitário. O novo marco legal do saneamento básico, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro e que deve ser votado pelo Senado neste semestre, extingue os chamados contratos de programa e prevê licitação obrigatória dos serviços com possibilidade de empresas privadas e estatais concorrerem.

“O texto (do marco legal) estabelece que os contratos tenham indicadores de qualidade e de expansão dos serviços. O modelo atual com delegações não estabelece metas claras de investimentos ou atendimento”, destaca o estudo da CNI Saneamento 2020: Agenda para avançar. “Permitir que haja concorrência no setor é o primeiro passo para que agentes mais capacitados possam contribuir na expansão do atendimento”, acrescenta o trabalho da CNI.

Como ampliar os investimentos em saneamento básico

A BRK Ambiental, empresa privada de saneamento básico que opera em mais de 100 municípios de 12 estados, avalia que a aprovação do marco legal abrirá caminho para mais investimentos no setor, por estabelecer medidas que darão segurança jurídica ao investidor e garantias para a população de cumprimento de metas para ampliação de redes de saneamento. “Não podemos conviver com a incerteza em relação ao cumprimento dos contratos. É impensável esse modelo no qual há mudança da regra do jogo no meio da competição, como mudar regra da tarifa no meio do contrato”, afirma a presidente da BRK Ambiental, Teresa Vernaglia. 

Teresa Vernaglia, da BRK, pede mais segurança jurídica nos contratos

Ela enumera fatores fundamentais para o setor avançar, sendo os dois primeiros previstos no marco legal em discussão no Senado: licitações para os serviços de saneamento, estabelecimento de agência reguladora com capacidade para regular o setor e projetos bem estruturados. O marco legal estabelece a Agência Nacional de Águas (ANA) como órgão responsável pela regulação do saneamento no Brasil.

“A população tem que exigir qualidade da água, do efluente e do serviço de esgotamento. Serviço caro é aquele que você paga e não tem”, enfatiza a presidente da BRK.

Para Teresa, a abertura do mercado se mostra o único caminho para que os investimentos no setor sejam ampliados. Segundo ela, há muitos investidores interessados no saneamento básico, que só começarão a operar quando houver regulação adequada. “Não existe hoje no setor público, em qualquer esfera, companhia com capacidade de fazer esse investimento necessário para a universalização. O setor privado tem. E não falta recurso para investimento em saneamento, o que falta são projetos com atratividade e a segurança jurídica no momento que esse contrato entra em vigor”, pontua.

Operadas pela BRK, as companhias de saneamento de Limeira (SP) e Uruguaiana (RS) deram saltos enormes nos índices de coleta e tratamento de esgoto, assim como de abastecimento de água. Na cidade gaúcha, por exemplo, desde que iniciou suas operações há 8 anos, a concessionária ampliou o atendimento de esgoto de 9% para 100% e reduziu o índice de diarreia de 3.002, em 2012, para 106, em 2018.

Na avaliação da CNI, a exigência da comprovação da capacidade econômico-financeira do prestador será um requisito para que o titular do serviço de saneamento e a população atendida tenham segurança quanto aos compromissos de investimento do operador escolhido. Esse dispositivo tende a elevar o nível qualitativo dos operadores do setor e a reduzir o risco da atuação de agentes aventureiros.

O diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, aponta que o primeiro passo para o Brasil universalizar o saneamento básico é aprovar o marco legal. Ele alerta que o passo seguinte, da regulamentação da lei, também será essencial para que a legislação tenha viabilidade para ser aplicada, com regras claras. 

“Precisamos de mais investimento, mas associado a isso é necessária uma melhoria na prestação do serviço. Despejar muito dinheiro e fazer muita obra é fundamental, mas não garante que a população vai ter acesso a um serviço de qualidade. Precisamos embarcar tecnologia e ter eficiência na gestão”, comenta.

O presidente do Conselho de Administração do Grupo Águas do Brasil, Carlos Henrique Lima, também defende o texto do marco legal. Responsável por conduzir concessionárias, como a de Niterói (RJ) – que aumentou o índice de coleta e tratamento de esgoto de 28%, em 1999, para os atuais 95% –, ele diz esperar a aprovação do texto pelo Senado sem alterações. 

“O projeto dá musculatura para a ANA regular o setor com um carimbo federal, o que levará diretrizes nacionais ao setor. Também acaba com os contratos de programa, o que possibilitará aumento dos investimentos e metas claras”, observa Carlos Henrique.

Setor privado será fundamental para expadir o saneamento básico

O presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, acredita que o setor privado será fundamental para a reestruturação do setor de saneamento, principalmente em razão da crise econômica e fiscal que atinge os governos. “O setor público não tem como pegar dinheiro de investimento público nem do governo federal muito menos de banco privado. Já o setor privado não tem as mesmas amarras. Há grandes players internacionais querendo investir em saneamento no Brasil, além dos grupos que já estão aqui no setor privado”, afirma.

“Acreditamos que o setor privado sozinho não vai resolver o problema, até porque 94% dos municípios estão sendo operados por empresas públicas. Mas a parceria entre o setor público e o privado pode endereçar bons resultados para o saneamento nas próximas duas décadas, que é o prazo que a gente estima que o problema pode ser solucionado”, completa Édison Carlos.

O diretor-presidente da Aegea Saneamento e Participações, Radamés Casseb, concorda que a iniciativa privada será essencial para a universalização dos serviços, mas caminhando juntamente com as companhias públicas mais bem estruturadas. Ele defende as licitações e também o modelo de parcerias público-privadas (PPPs) – a Aegea mantém hoje três contratos de PPPs para esgotamento sanitário. 

“Temos um ambiente de colaboração. A busca da eficiência independe se o operador é público ou privado. O importante é que se estabeleçam regras, segurança jurídica para o investidor e uma entidade federal que possa homogeneizar as decisões de várias agências estaduais que atuam no Brasil”, opina Casseb. 

A Aegea mantém parceria com a companhia municipal de Piracicaba (SP), onde o poder público presta o serviço de abastecimento de água, mas delegou para a empresa privada o esgotamento sanitário. Em 2012, quando a Aegea assumiu o serviço, o índice de coleta/tratamento de esgoto era de 30%. Há alguns anos, já atingiu 100% de atendimento à população de Piracicaba.

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