Segundo Gesner Oliveira, a ampliação dos investimentos exige melhorar o planejamento, a gestão e a regulação no setor.

O Brasil precisa aumentar em 62% o volume de investimentos para alcançar as metas de universalização de serviços estabelecidas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), para 2033. Dar tamanho salto, no entanto, exige profundas mudanças no modelo em vigor. Segundo Gesner Oliveira, especialista no tema e sócio-executivo da GO Associados e professor da FGV/SP, a ampliação dos investimentos exige melhorar o planejamento, a gestão e a regulação no setor.

“Embora haja dinheiro para investir, falta planejamento, não há uma gestão de projetos. Claro que há exemplos positivos. Mas, infelizmente, há muitos casos de empresas que estão em situação muito ruim do ponto de vista da gestão no setor público. Isso gera um desperdício enorme e há muitas obras paradas na área de saneamento”, analisa, em entrevista à Agência CNI de Notícias.

Ele destaca a importância do papel da iniciativa privada para que se reduza, de forma mais célere, o abismo ainda existente entre a realidade e a meta de universalização dos serviços de distribuição de água e de coleta e de tratamento de esgoto. Lembra ainda que o setor privado já presta serviços de qualidade em municípios de menor porte e que a discussão da Medida Provisória nº 844, que altera o marco regulatório do setor, é oportunidade de promover maior concorrência e de colocar regras mais claras para investidores. Confira a entrevista a seguir:

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Quais são os caminhos para reverter o déficit em saneamento, que é gigantesco?

GESNER OLIVEIRA – O segredo para aumentar o investimento é melhorar três aspectos, que formam o tripé da infraestrutura e do saneamento em particular: melhorar o planejamento, a gestão e a regulação. Do ponto de vista de planejamento, é muito importante ajudar os municípios com a formulação dos planos municipais de saneamento. Há uma lacuna muito grande, o que é um impeditivo para investimentos. Na gestão, é importante implementar as diretrizes da nova Lei das Estatais, profissionalizando as empresas e combatendo o loteamento político, o nepotismo e a ingerência política nas estatais, em especial nas empresas públicas de saneamento.

Por fim, do ponto de vista de regulação, é fundamental que ela seja bem feita, que as agências tenham um bom padrão técnico e que haja diretrizes padronizadas. Isso a Medida Provisória 844 faz ao colocar a ANA com um papel central de padronização e uniformização de regras.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Hoje há uma dispersão de regras?

GESNER OLIVEIRA – Isso, hoje temos regras estaduais, municipais e de consórcios de municípios. Não vejo problema em haver um número grande de agências (reguladoras), desde que haja padrões claros a serem seguidos e até uma competição saudável entre elas. O que não pode ocorrer são regras muito diferentes e que obrigam uma empresa a seguir duas regras opostas. Isso é impossível. A empresa teria de transgredir uma dessas regras.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – O Brasil precisa investir significativamente mais em saneamento para cumprir as metas de universalização. A que podemos atribuir os aportes anuais muito aquém do necessário?

GESNER OLIVEIRA – Embora haja dinheiro para investir, falta planejamento, não há uma gestão de projetos. Claro que há exemplos positivos como a Copasa, a Sabesp, a Sanepar. São empresas de capital aberto, com alto padrão de governança. Mas, infelizmente, há muitos casos de empresas que estão em situação muito ruim do ponto de vista da gestão no setor público. Isso gera um desperdício enorme e há muitas obras paradas na área de saneamento.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Nesse cenário que encontramos hoje, qual deve ser o papel da iniciativa privada?

GESNER OLIVEIRA – A iniciativa privada tem um papel fundamental. Tem capacidade de obter financiamento e capital para investimento. É algo que os municípios não têm. Muitas empresas públicas, a maioria delas, não têm. Por isso é fundamental que haja a participação do setor privado nas diferentes modalidades de parceria, seja no financiamento, na operação, na manutenção, na introdução de inovação, na parte comercial para ampliar a oferta de serviços. Não dá para pensar no saneamento, no salto de investimento necessário, sem o setor privado.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – No setor de saneamento, como já ocorre em outros da infraestrutura, há como o setor público conviver com a iniciativa privada?

GESNER OLIVEIRA – Sem dúvida. As nossas lacunas são tão gigantescas, que não há como conviver com metade da população sem coleta de esgoto, 60% da população da água residual sem tratamento, 37% de perdas (na distribuição). Com esses números, há espaço para o setor privado, para o setor público e, se tiver algum outro setor, também será bem-vindo no esforço. Não falta mercado no Brasil. Falta o tripé planejamento-gestão-regulação.

Não há uma elevação de tarifa por conta da privatização. Uma das maiores tarifas do Brasil é de Erechim (RS), que é uma empresa pública, e lá não tem tratamento de esgoto. Limeira (SP), por exemplo, que está com iniciativa privada, já bateu a meta de universalização dos serviços e o grau de satisfação da população com o serviço é enorme.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – No debate sobre a MP 844, seus opositores afirmam que o setor privado só se interessaria por cidades de maior porte, que teriam rentabilidade, e que os municípios pequenos ficariam sem interessados em investir em serviços de saneamento. Isso procede?

GESNER OLIVEIRA – O problema tem de ser colocado de outra forma. A gente precisa pensar em soluções para todos os segmentos e o setor privado tem sido muito atuante em municípios pequenos. Precisamos pensar em formas mais econômicas e tecnologicamente adequadas para o saneamento rural. Não é verdade que a gente tem de perpetuar o sistema de subsídio cruzado. Isso está superado, os modernos sistemas de contabilidade moderna e as próprias comunidades não aceitam mais a transferência de recursos.

É preciso achar soluções tecnológicas e financeiras para todos os municípios. Isso passa por gestão, pela formação de consórcios entre municípios da mesma bacia hidrográfica, pelo compartilhamento de infraestrutura – como estações de tratamento de esgoto que servem a vários municípios. Ou soluções modulares para municípios de menor porte. Isso tudo exige racionalidade e boa gestão, e não o sistema ineficiente feito com grandes obras, a custo elevado. É preciso termos um sistema sustentável e eficiente.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Um sistema mais eficiente poderia levar a menores tarifas para o cidadão?

GESNER OLIVEIRA – Sim. Ou menor tarifa ou mais investimento, para que o saneamento chegue onde não tem ou para remediar os desastres ambientais que nós temos. Por exemplo, tivemos décadas de poluição no Alto Tietê, na Baía de Guanabara, nos igarapés de Manaus. Isso precisa ser remediado. Temos desastres ambientais construídos ao longo de décadas de negligência e de descaso. É claro que é preciso ter em vista a capacidade de pagamento da população, garantindo uma política de tarifa social eficaz e mais abrangente. Mas a tarifa de água precisa ter preço realista para que haja condições de novos investimentos.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – A delegação do saneamento para a iniciativa privada implica em aumento de tarifa?

GESNER OLIVEIRA – Não. Empiricamente, não é o que se verifica. Não há uma elevação de tarifa por conta da privatização. Você tem, por exemplo, uma das maiores tarifas do Brasil é de Erechim (RS), que é uma empresa pública, e lá não tem tratamento de esgoto. Quer dizer, há uma lacuna de investimento brutal. Limeira (SP), por exemplo, que está com iniciativa privada, apresenta um nível de perda (na distribuição) de padrão internacional, de 13% contra 38% na média nacional.

O município também já bateu a meta de universalização dos serviços e o grau de satisfação da população com o serviço é enorme. Não houve tarifaço e a população não tem gastos com internações e medicamentos por contaminação por água. Infelizmente, a população não faz uma associação clara entre falta de saneamento e problemas de saúde, mas a relação é claríssima.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Para a população, o que pode representar a abertura do mercado para que a iniciativa privada possa ampliar sua participação no saneamento básico?

GESNER OLIVEIRA – Pode significar três coisas. Serviços básicos melhores, com maior previsibilidade: se há uma interrupção no fornecimento de água, pode-se se saber mais rápido o por quê. Há maior atenção com o cliente. Isso também ocorre com empresas públicas, desde que sejam submetidas a competição. Nada melhor do que a concorrência para melhorar a qualidade do serviço. Segundo, é a oportunidade de investimento e de, consequentemente, emprego. Uma empresa como a Saneatins, de Tocantins, que nasceu de uma parceria de empresa pública com privada, fez um investimento tamanho que jamais seria possível sem a iniciativa privada. Isso significa emprego, obras, funcionamento de serviços e saúde. Terceiro, a abertura de fronteiras, como a do turismo. Muitos municípios vivem do turismo, o que depende do bom saneamento. Muito da orla brasileira está prejudicada, em termos de turismo, por conta da falta de saneamento.