Aprovação da MP do Saneamento é fundamental para aumentar investimentos privados no setor, diz presidente da CNI

Robson Braga de Andrade alerta que esta é a área mais atrasada da infraestrutura nacional, sobretudo em função de um marco regulatório que impede ou dificulta uma maior participação do setor privado
Levantamento recente feito pela CNI mostra queda de 7,8% nos investimentos do setor de saneamento em 2017

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera que a aprovação da Medida Provisória 868/2018, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, prevista para começar a ser votada nesta terça-feira (28), é fundamental para aumentar investimentos e modernizar a área de saneamento básico, que é atualmente o setor mais atrasado da infraestrutura brasileira. Se essa Medida Provisória não for votada até o dia 3 de junho, ela perderá a validade e o Brasil deixará passar mais uma oportunidade de avançar nesse segmento fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país.

“A MP 868/2018 se mostra o instrumento mais viável para que o Brasil caminhe, finalmente, rumo à universalização do saneamento, uma vez que aprimora as normas para a iniciativa privada operar no setor e aumenta a isonomia competitiva entre companhias públicas e privadas”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Atualmente, somente 52,4% da população brasileira tem acesso a redes de coleta de esgoto.
 
Robson Andrade lembra que levantamento recente feito pela CNI mostra queda de 7,8% nos investimentos do setor de saneamento em 2017, na comparação com o ano anterior.  Foram desembolsados R$ 10,9 bilhões – menor valor investido nesta década e patamar 50,5% inferior à média de R$ 21,6 bilhões necessários para o Brasil universalizar os serviços até 2033, conforme a meta prevista pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). “O estudo revela que, se for mantido o ritmo atual de investimentos, o país só alcançará cobertura completa por redes de esgoto na década de 2060”, destaca o presidente da CNI.

Outro levantamento, também realizado pela CNI, demonstra que as companhias privadas investem duas vezes mais recursos que a média nacional no setor de saneamento. A iniciativa privada responde por apenas 6% das empresas do setor e atendem a 9% da população, embora sejam responsáveis por 20% dos investimentos. Cerca de 72% dos municípios em que há participação privada têm menos de 50 mil habitantes.

“A MP 868/2018 se mostra o instrumento mais viável para que o Brasil caminhe, finalmente, rumo à universalização do saneamento" - Robson Braga de Andrade

ABERTURA DE MERCADO – A maior participação da iniciativa privada no setor de saneamento será possível a partir da exclusão do chamado “instituto do contrato de programa”, previsto na Lei 11.107/05, sem prejuízo àqueles que estão em vigor. Dessa forma, uma vez encerrados os contratos, será obrigatório o lançamento de edital de concessão para a prestação de serviço, o que possibilita tanto às companhias privadas quanto às públicas a concorrerem em condições de igualdade.

Outro ponto importante aprovado no início de maio pela Comissão Especial que analisou a MP 868/2018 é a criação de normas nacionais para a regulação dos serviços de saneamento.

“A expansão das redes de saneamento é urgente e um dos principais desafios do país. O aumento da participação privada, assim como um melhor mapeamento de onde a participação do Estado é realmente necessária, precisa ser o foco do desenvolvimento do setor para os próximos anos”, ressalta Robson Andrade. Ele acrescenta que nas cidades onde foram firmadas parcerias com a iniciativa privada houve incremento relevante na cobertura e na qualidade dos serviços, refletindo em benefícios diretos para a população.

TRANSFORMAÇÃO DO SETOR – Na avaliação do especialista Cláudio Frischtak, integrante do Conselho de Infraestrutura da CNI (Coinfra), a MP 868 transformará o setor de saneamento no país. Para ele, esta é a iniciativa mais importante do ponto de vista Legislativo das últimas quatro décadas para a área mais atrasada da infraestrutura nacional. “Acredito que se a MP for aprovada pela Câmara e pelo Senado, e sancionada pelo presidente da República, vai haver uma resposta muita forte dos setores privado e público. As empresas estaduais, particularmente, precisam de uma sacudida para darem uma resposta para o drama do saneamento que estamos vivendo”, afirma Frischtak.

Segundo o especialista, as críticas de que a MP obrigaria a indústria a pagar tarifas por serviço que não utiliza não procedem. Ele destaca ainda que é equivocada a compreensão de alguns setores de que a MP impediria, por exemplo, as companhias de contratarem outros serviços como coleta de resíduos e manejo de água. “Como cidadão e como membro do Coinfra, considero fundamental que a indústria marche unida para aprovar esta MP”, enfatiza.

“Se a MP for aprovada pela Câmara e pelo Senado, e sancionada pelo presidente da República, vai haver uma resposta muita forte dos setores privado e público" - Frischtak

SANEAMENTO É SAÚDE – De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada US$ 1 investido em água e saneamento, são economizados US$ 4,3 em custos de saúde no mundo.

A ampliação das redes de esgoto impacta também na valorização de imóveis, no aumento da produtividade dos trabalhadores e nos ganhos diretos na saúde da população, como à queda da mortalidade infantil, redução da incidência de doenças como diarreia e vômitos, além da diminuição dos gastos com médicos, internações e medicamentos. Os benefícios do investimento na qualidade da água e na coleta/tratamento de esgoto impactam ainda na redução da transmissão de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, tais como dengue, zika vírus, chikungunya e febre amarela.
 
“É imprescindível que os plenários da Câmara e do Senado votem e aprovem nesta semana a MP 868/2018, impedindo que ela ‘caduque’ e preservando os importantes avanços que o texto aprovado na Comissão Especial traz ao marco regulatório do saneamento no país”, conclui o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

A MP do Saneamento é medida fundamental para destravar investimentos nesse setor tão precário da infraestrutura, ao estabelecer regras claras e permitir maior participação do setor privado.

Relacionadas

Leia mais

Única forma de avançar em saneamento básico é com participação do setor privado
Aprovação da MP do Saneamento moderniza o setor mais atrasado da infraestrutura nacional
Especialistas reforçam que MP do saneamento básico é imprescindível para regulação do setor

Comentários