A indústria brasileira em defesa do novo marco legal do gás natural

Veja como a CNI tem atuado junto à sociedade e aos poderes Legislativo e Executivo em busca de regras que promovam a abertura do mercado de gás natural, a redução dos preços e a reindustrialização do país

Uma das 13 propostas consideradas prioritárias na Agenda Legislativa da Industria 2020, lançada em março pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), é o novo marco legal do gás natural. Diante da grave crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, o projeto se torna ainda mais importante para o país superar os desafios da retomada do crescimento da economia. Com a abertura do mercado de gás e a redução das tarifas, o país terá melhores condições para atrair novos investimentos, melhorar a competitividade do produto nacional e gerar empregos.

Os preços mais competitivos de gás natural implicariam em uma redução dos custos de produção e ampliação do consumo de gás pela indústria brasileira. O gás competitivo representa um fator extremamente relevante para atração de investimentos. Considerando a crise que o país atravessa, tornou-se ainda mais urgente enfrentar o debate sobre a abertura do mercado de gás, com a modernização das regras do setor, que ainda hoje enfrenta monopólios.

Na avaliação da CNI, estamos diante de uma grande oportunidade com as projeções de aumento de oferta do gás nos próximos anos e quebra do monopólio da Petrobras. Não há dúvida em relação ao tamanho do desafio, mas é certo que o país precisa caminhar na direção de um mercado mais aberto e competitivo, com preços de gás atrativos. 

Por que o Brasil precisa avançar no gás natural

A CNI vem chamando atenção para a importância de o Brasil contar com um novo e moderno marco legal como forma de atrair os investimentos necessários para a abertura do mercado de gás e redução dos preços do insumo.

A fim de colaborar com o Congresso Nacional e os governos federal e estadual na construção de regras que contribuam para a modernização e abertura do mercado de gás, a CNI tem produzido estudos que mostram o potencial impacto econômico dessa abertura ao mesmo tempo em que apresenta propostas para aumento da segurança jurídica e abertura do mercado, condições fundamentais para se fazer frente ao volume necessário de investimentos para a modernização e ampliação do setor. 

O novo marco legal do gás natural já vem sendo discutido pelo Congresso há cerca de sete anos. A CNI sustenta que o texto atual é fruto de consenso entre diversos agentes do setor, Poder Executivo e parlamentares. O texto aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, no fim do ano passado, já está maduro para deliberação. Para a CNI, o desafio posto pela pandemia tornou ainda mais evidente as urgências do país diante dos problemas econômicos e a necessidade de retomada da economia. 

Com preço mais baixo, investimentos podem chegar a R$ 150 bilhões

Estudo divulgado em junho pela CNI avaliou o potencial impacto econômico e energético do gás para o consumidor industrial energointensivo – como as indústrias química, siderúrgica, pelotização de minério de ferro, alumínio, cerâmica, vidro e papel e celulose, que, juntas, utilizam 80% do gás consumido pela indústria. O trabalho mostra o processo de perda da competitividade da indústria nos últimos anos, sendo o elevado preço do gás um dos fatores que mais contribuiu para a deterioração da competitividade. 

Dados da CNI apontam que a indústria brasileira tem potencial para se tornar uma grande consumidora de gás natural, com possibilidade de triplicar a demanda até 2030 em um cenário de queda dos preços de gás pela metade. Em relação aos investimentos potenciais, o estudo detalha que os números poderiam chegar a R$ 150 bilhões em 2030, com preços de gás competitivos.

O gás é a principal matéria-prima e insumo energético para diversos segmentos

O documento destaca também que o gás mais barato poderá substituir outras fontes, como o carvão, óleo combustível e GLP, contribuindo para redução de emissões por ser o combustível fóssil menos poluente. Além disso, o gás natural é o principal energético da transição para uma economia de baixo carbono, pode ser usada para a geração de energia elétrica, produção de calor, como matéria-prima ou combustível em veículos.

O que fazer para que os preços caiam efetivamente?

A indústria aposta na aprovação do projeto de lei nº 6.407/2013, que já teve o texto aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara e o pedido de urgência para votação em plenário.  O PL é a principal vertente para que, de fato, aconteça o tão esperado choque de energia barata, anunciado pelo governo federal em junho de 2019, quando lançou o Programa “Novo Mercado de Gás”. O PL oferecerá a segurança jurídica necessária para a abertura do mercado e promoção da competição, tão necessária à queda dos preços. 

Alguns dados sobre o custo do gás para a indústria

O gás pode representar de 20% a 40% do custo de produção, dependendo da indústria. No setor químico, a participação é muito diversificada, com custo médio de 30%. Em diversos segmentos, o gás é a principal matéria-prima e insumo energético. Como matéria-prima para a fabricação, por exemplo, de amônia e metanol, os custos com gás podem chegar a representar entre 70% e 80%. Amônia é a matéria-prima usada na fabricação de fertilizantes agrícolas, fibras e plásticos e produtos de limpeza. O metanol é um insumo muito usado na indústria química como solvente e na fabricação de biodiesel. 

Existe um grande potencial para a elevação do uso do gás natural em setores em que o insumo tem participação pequena, como siderurgia, alumínio, papel e celulose e mineração, por meio de substituição de outras fontes de energia de pior qualidade técnica e/ou ambiental. Com o gás mais caro e menos competitivo, segmentos da cadeia produtiva acabam optando pela importação dos produtos acabados, ou mesmo pela terceirização da produção para outros países.

Saiba como a CNI tem atuado pelo novo marco legal do gás natural

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