Nova Lei do Gás avança com aprovação na Comissão de Minas e Energia

Texto é fruto de consenso entre diversos setores em torno de uma agenda para modernização do setor de gás natural
"Substitutivo promove a segurança jurídica ao estabelecer regras que estimulam a concorrência no mercado" - Silas Câmara

A aprovação o substitutivo ao Projeto de Lei 6704/2013 na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados é um passo importante em direção à abertura do mercado de gás natural no Brasil.  A avaliação foi feita nesta quarta-feira (23), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI)

O substitutivo ao projeto de lei, que estava parado há seis anos no Congresso, atende aos principais pleitos da indústria. O texto incorpora as determinações do projeto do Novo Mercado do Gás Natural do governo federal.

“A aprovação do projeto de lei é fundamental para garantir a abertura do mercado, atrair investidores, aumentar a oferta e reduzir os custos do gás natural”, afirma a especialista em infraestrutura da CNI Juliana Falcão. O gás abundante e barato ajudará a melhorar a competitividade da indústria brasileira. 

O substitutivo ao projeto, apresentado pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), promove a segurança jurídica necessária ao estabelecer regras para acesso de terceiros as infraestruturas essenciais, independência do transporte, programa de desconcentração do mercado e o regime de autorização para construção de novos gasodutos.

A expectativa da CNI é que a Câmara dos Deputados acelere a votação e a aprovação da Lei do Gás.

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