O PL 232/2016 estabelece um novo modelo comercial e concessões para o setor elétrico
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) elencou uma relação de 10 projetos de lei (PLs) que são fundamentais para o desenvolvimento da infraestrutura nacional. O setor industrial já acompanha e defende a aprovação dos seguintes PLs que tramitam no Congresso Nacional.
O PL 6.407/2013, que estabelece o novo marco legal do gás natural; o PL 5.877/2019, que trata da privatização da Eletrobras; o PL 232/2016, que estabelece um novo modelo para o setor elétrico; o PL 3.975/2019, que trata do risco hidrológico; o PLS 261/2018, que define novas regras para o setor ferroviário; e o PL 2.646/2020, que dispõe sobre as debêntures de infraestrutura.
Também estão entre os projetos prioritários o PL 3.729/2004, que desburocratiza as regras para o processo de licenciamento ambiental; o PL 3.178/2019, que permite a realização de concessões em áreas do pré-sal e revoga o direito de preferência da Petrobras nas licitações de partilha de produção; o PL 1.292/1995, que cria o novo marco legal de licitações; e o PL 7.063/2017, que institui o novo marco legal das concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
Marco legal do gás natural deve ser votado em agosto
Dentre esses 10 projetos, um que está na ordem do dia em razão da importância do tema para reduzir o preço da energia e auxiliar o país na retomada após a pandemia é o que trata do gás natural.
O PL prevê um conjunto de regras voltadas a dar segurança jurídica e regulatória ao ambiente de negócios do setor, e a ampliar o número de agentes no setor, por meio do incentivo a competição a partir de um mercado aberto e com preços competitivos.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) regime de urgência para votação do projeto sobre gás natural pelo plenário. O PL, que está sob a relatoria do deputado Laércio Oliveira (PP/SE), deve ser votado na segunda quinzena de agosto.
Confira a situação de cada PL:
- PL 6.407/2013
- PL 5.877/2019
- PL 232/2016
- PL 3.975/2019
- PLS 261/2018
- PL 2.646/2020
- PL 3.729/2004
- PL 3.178/2019
- PL 1.292/1995
- PL 7.063/2017
