A aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 6.407/2013, que promoverá a abertura do mercado de gás natural, será de extrema importância para a indústria e a economia nacional. O PL oferecerá a segurança jurídica necessária para a tão esperada atração de investimentos e redução dos preços.

O novo marco legal do gás natural está em discussão há sete anos pelo Congresso Nacional e deve ser votado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26). A Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem atuado sempre ao lado de representantes do setor em busca de contribuir com essa modernização e melhoria dos serviços para a população.

VÍDEO: 5 fatos que você deve saber para apoiar a Nova Lei do Gás

Para deixar o consumidor por dentro do assunto e não deixar que informações desatualizadas ou falsas continuam circulando, a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) desmistificou seis lendas sobre o tema. Confira:   

Lenda #1 - A Nova Lei do gás vai privatizar a Petrobras

Na verdade, o projeto simplifica e desburocratiza processos e permite que mais empresas participem de um mercado. Participar em um mercado competitivo traz novas oportunidades para a empresa e a protege de futuras intervenções.

Lenda #2 - É preciso universalizar o acesso ao gás natural

O importante é universalizar os benefícios do gás natural para todos os brasileiros. O gás em tubo pode custar mais caro e não seria certo que esse custo desnecessário fosse pago pelos brasileiros na conta de gás, na conta de energia elétrica ou nos seus impostos. Outras alternativas como gás transportado em caminhões vão fazer parte das soluções oferecidas aos brasileiros e o próprio botijão, mais barato, vai ajudar a reduzir o custo da energia para todos. Esse deve ser o objetivo final.

Residências e pequenos comércios respondem por apenas 3% do consumo nacional. Por enquanto, o gás de cozinha é mais barato e mais econômico. No Rio de Janeiro e em São Paulo, o gás canalizado pode ser 50% mais caro que o gás de botijão. A construção de grandes gasodutos exige muitos investimentos que devem ser decisão dos investidores privados.

Lenda #3 - Estados vão perder arrecadação

Se a oferta de gás natural vai dobrar no país, isso significa mais gás circulando, mais investimentos sendo feitos, mais empregos e mais arrecadação para os governos estaduais.

Lenda #4 - Essa lei é de 2013 e está defasada

O texto do Projeto de Lei foi modificado em 2019, após um longo processo de debates e convergência dos interessados na abertura de mercado do gás. O texto representa o projeto possível e necessário para dar início ao novo ciclo do gás no Brasil. O país sempre poderá discutir aperfeiçoamentos e melhorias, depois de garantir o avanço de agora.

Lenda #5 - Estados e municípios perderão royalties

A Lei do gás não decide nada sobre o regime de royalties e partilha. Não haverá mudança nas regras já vigentes. E as receitas vão aumentar, com o acrescimento do volume de gás que o projeto vai permitir.

Lenda #6 - A Lei invade a competência dos estados

Esta lei não trata dos serviços locais de gás canalizado, que continuam sendo disciplinados por cada estado, conforme prevê a Constituição. Mas, ao mesmo tempo, cria a condição para um grande mercado nacional de gás que será naturalmente muito mais eficiente do que o somatório de pequenos mercados locais isolados.

Saiba como a CNI tem atuado pelo novo marco legal do gás natural

Acompanhe todas as notícias sobre as ações da CNI junto à sociedade e aos poderes Legislativo e Executivo em busca de promover a abertura do mercado de gás natural para atrair mais investimentos e reduzir os preços no país na página especial da Agência CNI de Notícias.