A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, foi marcada por momentos inéditos na história das Conferências entre as Partes. Pela primeira vez, desde o Acordo de Paris, um documento fundamental vai orientar a construção de novas metas de redução de gases de efeito estufa (GEE).

O chamado Global Stocktake, ou Balanço Global, será um guia para os países tomarem ação de construir novas metas de mitigação e adaptação às mudanças do clima para 2030. 

“O texto não só encaminha os países na definição de novas metas, como também os alerta para as consequências e implicações de não se corrigir a trajetória”, afirma o diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Roberto Muniz.  

Redução dos combustíveis fósseis 

Pela primeira vez em uma COP, o documento final, que compreende as decisões do evento, pediu a redução no uso de combustíveis fósseis a partir da transição energética e ressaltou a importância do desenvolvimento de tecnologias para os setores da economia que mais enfrentam dificuldades para mitigar suas emissões de GEE.  

Não só isso, reconheceu ainda que países devem se comprometer em triplicar a capacidade energética renovável e dobrar a eficiência energética média até 2030. 

O Global Stocktake também identificou não apenas o dióxido de carbono (CO2) como o único composto de risco potencial ao planeta. Destacou emissões de outros gases de efeito estufa, como o metano, e ressaltou a importância de os países estimularem medidas sustentáveis para o transporte rodoviário e o incentivo a veículos de baixa emissão.  

Adaptação climática  

Esta COP também tornou mais tangível os incentivos aos Planos Nacionais de Adaptação à Mudança de Clima, viabilizando assim uma oportunidade para o Brasil internalizar a agenda e ter a possibilidade de acessar o financiamento climático.

Para a CNI, a internalização dos riscos climáticos tem sido cada vez mais relevante no planejamento estratégico das empresas. Isso porque essas alterações podem implicar impactos negativos, incluindo:

• danos a infraestruturas e equipamentos;
• interrupção parcial ou total da operação industrial;
• impactos no fornecimento de energia elétrica;
• redução ou interrupção do fornecimento de matérias-primas;
• comprometimento da saúde dos colaboradores; e
• redução da disponibilidade e da qualidade da água.

Considerando a importância de o setor empresarial conhecer e gerir as oportunidades e os riscos que os eventos climáticos extremos podem acarretar aos negócios, é fundamental a coordenação institucional dessa agenda, por meio de uma estratégia nacional de adaptação, para definir as melhores estratégias de enfrentamento para o país, além das necessidades de financiamento climático.

Nessa estratégia, a indústria defende ainda que:

• o governo revisite, com a lupa climática, as políticas já existentes nas esferas federal, estadual e municipal. As diretrizes do documento devem estar em consonância com as ações previstas nas políticas públicas em curso;
• crie regulamentações para preencher lacunas importantes e viabilizar ações de adaptação da indústria, como o reuso de efluentes;
• mapeie as sinergias das medidas de adaptação entre os setores visando otimizar os esforços de implementação. Isso significa que, após os exercícios dos setores de identificar seus riscos e vulnerabilidades, seria importante um mapeamento das sinergias entre as demandas e ofertas de cada setor, com a finalidade de otimizar as ações e evitar retrabalhos.
• estimule o engajamento de estratégias conjuntas de adaptação entre os setores da sociedade; e
• comunique à sociedade, de forma adequada e oportuna, os impactos associados à mudança do clima, especialmente no que diz respeito à ocorrência de eventos extremos.

Fundos 

A COP28 começou surpreendendo com um grande acordo – nunca alcançado em um primeiro dia da cúpula – no qual os países-membros concordaram em operacionalizar um fundo, criado na COP27 do Egito, para compensar os países mais vulneráveis que enfrentam os efeitos da crise climática em curso.

O Fundo de Perdas e Danos, como é chamado, deve começar a atuar em 2024 e prevê recursos da ordem de US$ 725 milhões. 

Mercado global de carbono

O texto sobre o Mercado Global de Carbono, o chamado Artigo 6, não teve avanços substanciais como esperado. O tema é de grande interesse do setor produtivo porque há um ponto em debate que permitirá ao setor privado investir em projetos de redução de GEE e criação de créditos, que poderão ser comercializados no futuro mercado de carbono global ou abater metas de redução de emissões assumidas pelos países. 

A indústria na COP28

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) participou, de 30 de novembro a 12 de dezembro, da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Na Conferência, a indústria defendeu o avanço na implementação do mercado global de carbono, a definição da estratégia de descarbonização da economia e trabalhou na mobilização dos países para o financiamento climático – medidas consideradas necessárias pelo setor para o desenvolvimento da agenda climática.

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