Foi criada, na semana passada, mesa quadripartite de negociações, conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para rever pontos relativos ao PL n.º 4330/2004, que regulamenta a terceirização. Após quatro reuniões, no entanto, não foi firmado consenso com relação ao texto. A CNI manteve a posição de defesa do substitutivo apresentado pelo relator na CCJC, deputado Arthur Maia (PMDB/BA), primando pela possibilidade de terceirizar qualquer atividade da empresa e pela responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços com relação às obrigações trabalhistas da empresa prestadora, como regra.

Diante do impasse, construiu-se acordo para inclusão em pauta do projeto, início da discussão e posterior retirada de pauta, para prosseguimento das negociações, com o compromisso de retorno da matéria à pauta da CCJC, para votação, em 13 de agosto. Na reunião da CCJC de hoje, diante da falta de quorum, a matéria não foi apreciada, tendo o relator do projeto anunciado os termos do acordo e o deputado Laércio Oliveira (PR/SE) reiterado o compromisso de votação dia 13 de agosto.

A CNI mais uma vez conduziu mobilização pela aprovação do projeto, que contou com a presença de Federações de Indústria de estados e representantes do setor produtivo.