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Supremo julga procedente ação da CNI contra lei estadual do Rio de Janeiro
Leis e normas

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Decisão torna inconstitucional lei que determinava comprovação de que substâncias de t...
Decisão do STF que derrubou taxa sobre petróleo e gás elimina ônus ao setor, avalia CNI
Economia

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Lei do Rio de Janeiro estabeleceu tributo sobre o setor em tema de competência exclusi...
STF julga procedente ação da CNI contra lei do RJ que criou taxa sobre petróleo e gás
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Decisão unânime do plenário virtual do Supremo é um importante precedente para o julga...
Aprovado projeto de lei que prorroga o prazo de renegociação de dívidas com Fundos Constitucionais
Economia

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Planalto tem 15 dias para sancionar o texto que autoriza a concessão de rebates para l...
Reforma trabalhista reduziu incertezas, mas inovações da lei exigem maturação
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Reportagem da série especial do site Poder 360, com apoio da CNI, Caminhos da Indústri...
Setor produtivo vai à Câmara dos Deputados defender licenciamento ambiental
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Representantes do setor produtivo entregaram, ao presidente da Câmara dos Deputados, R...
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Trabalho

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Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, fez a afirmaç...
Tudo o que você precisa saber sobre a Lei de Proteção de Dados
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A lei foi criada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos...
CNI entra com ação contra lei estadual que proíbe saco de cimento de 50 quilos
Economia

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Confederação Nacional da Indústria argumenta que o Estado do Espírito Santo invadiu co...
Banda larga e 5G dependem de simplificação do licenciamento para antenas
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CNI defende regulamentação da Lei de Antenas para desburocratizar a instalação dos equ...
Inovação e uso de dados no direito alteram estratégia jurídica, diz Joaquim Falcão
Institucional

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Jurista participou do Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria (ENASI). No...
Marco do Saneamento Básico vai contribuir com universalização da coleta e do tratamento de esgoto
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Comissão especial da Câmara aprovou hoje (30) projeto de lei que moderniza o setor. Co...