“Nós precisamos pensar o direito de maneira mais dinâmica, de forma que pacifique a sociedade” - Ellen Gracie
A ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie defendeu que o setor produtivo adote modalidades alternativas aos processos judiciais para a solução de controvérsias. Ela fez palestra nesta sexta-feira (10), em Salvador, na abertura do segundo e último dia do Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria (ENASI), realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“As empresas precisam de mais esclarecimentos sobre solução de conflitos. Mas é importante lembrar que quem estabelece a possibilidade de solução de conflitos é o advogado interno da empresa, o advogado que redige o contrato. É neste momento que é preciso que pensem na possibilidade de inserção de uma cláusula arbitral”, destacou Ellen Gracie. “Nós advogados precisamos pensar o direito de maneira mais dinâmica, de forma que pacifique a sociedade”, completou a ex-presidente do STF.
A CNI assumiu o compromisso, por meio do Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022, de estimular o uso de mecanismos de arbitragem e de conciliação em um esforço para colaborar com a agilidade do Judiciário. A arbitragem é um método alternativo ao Judiciário que possibilita a tomada de decisões ágeis e técnicas para a solução de controvérsias. No entanto, só pode ser usada por acordo espontâneo entre as partes envolvidas no conflito.
DIREITO DIGITAL – O avanço da tecnologia tornou o direito digital um tema cada vez mais presente no dia a dia das empresas. Este foi o assunto da palestra da advogada Patrícia Peck Pinheiro no ENASI. Ela observou que o direito digital abrange todas as áreas do direito tradicional e, desde 1999, tem recebido atenção do Poder Legislativo, a partir de normas voltadas para a regulamentação do ambiente virtual.
“Direito digital representa upgrade do direito. É mais estratégico e preventivo, vai da inovação à resposta aos incidentes, onde as máquinas passam a ter um papel fundamental como procuradoras, protagonistas e testemunhas das relações humanos”, detalhou a especialista em direito digital.
