Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria debate a nova lei trabalhista

Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan avalia que legislação moderna dará confiança para o empresário investir
A 15ª edição do ENASI acontece em Salvador

A nova lei trabalhista, que entrará em vigor neste sábado (11), levará segurança jurídica à relação entre empregado e empregador, e tende a dar confiança ao empresário para investir e contratar novos trabalhadores.

Esta é a avaliação do presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, que participou nesta quinta-feira (9) do Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria (ENASI).

A legislação que moderniza as relações do trabalho foi apresentada e debatida no primeiro dia do ENASI, que acontece até sexta-feira (10), em Salvador. “Acreditamos que a lei vem para melhorar o aspecto econômico. É importante lembrar que o que gerará emprego não é propriamente a lei, mas a confiança que as mudanças levarão a quem é empreendedor”, afirmou Furlan, durante o evento realizado pela CNI em parceria com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB).

Na avaliação dele, é fundamental que empresas, trabalhadores e a população tenham clareza em relação ao que vai mudar com a chegada da lei para que a aplicação da norma favoreça todas as partes. Segundo Furlan, o trabalhador não é visto pelo setor produtivo como gasto. “O trabalho não é custo para a empresa, é investimento. Temos que ter a compreensão de que o trabalhador é sempre nosso aliado e não apenas um instrumento para que tenhamos sucesso e lucro nas nossas empresas”, frisou.

“Tenho confiança absoluta que essa nova legislação trabalhista, além de não diminuir o trabalho do advogado, a responsabilidade do julgador e os direitos dos trabalhadores, ela vai fazer com que nós, que somos um país com uma das 10 maiores economias do mundo, nos tratemos como tal, e não nos engessemos em visões do passado, que são muito ideológicas e pouco pragmáticas e racionais”, acrescentou Furlan.

TIME FORTE – A abertura da 15ª edição do ENASI foi feita pelo presidente da FIEB, Ricardo Alban, ao lado do diretor Jurídico da CNI, Hélio Rocha, do superintendente Jurídico da CNI, Cassio Borges, e do gerente Jurídico da CNI, Sidney Batalha. Hélio Rocha destacou a importância do evento para a atuação uniforme e troca de experiência entre advogados do Sistema Indústria.

Alban, por sua vez, afirmou que o corpo jurídico do Sistema “tem um time forte para competir com as dificuldades e agruras”. “Num país onde a judicialização virou a primeira opção, temos que ter uma proatividade bastante grande. E temos a convicção que nós do Sistema Indústria realizamos um bom serviço”, disse.

PRODUTIVIDADE - Durante painel sobre a reforma trabalhista, o professor da Universidade de São Paulo (USP) José Pastore, especialista em relações do trabalho, observou que a nova lei cria uma série de oportunidades para trabalhadores e empregadores, como a flexibilidade para negociação da jornada de trabalho. “É duro tocar um país com 76 direitos, quatro deveres, duas produtividades e uma eficiência”, afirmou, referindo-se à quantidade de vezes em que esses termos são mencionados na Constituição. 

Pastore avalia que, a partir da validade da nova lei, o número de ações ingressadas na Justiça Trabalhista tende a cair. “Acredito que vá haver uma redução de ações banais. O advogado vai pensar duas vezes. Vai reduzir o varejão, mas aumentar as ações mais complexas”, pontuou. “Com a nova lei, o país tende a ganhar produtividade e competitividade”, completou.

Também presente ao ENASI, a gerente-executiva de Desenvolvimento Associativo da CNI, Camilla Cavalcanti, destacou a importância de os advogados do Sistema Indústria esclarecerem os sindicatos patronais quanto às novas regra.

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