Conselho de Relações do Trabalho debate propostas para aperfeiçoar normas trabalhistas e previdenciárias

Colegiado fez balanço do primeiro semestre e analisou agenda de temas que deverão ser debatidos ao longo dos próximos meses na busca por consensos que contribuam para aprimorar a legislação sobre o tema

Após um semestre de intensa movimentação na agenda trabalhista e previdenciária, o Conselho de Relações do Trabalho (CRT) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) analisou a agenda de discussões que estará na pauta do setor industrial para os próximos meses. Reunidos nesta quarta-feira (28), em Brasília, os conselheiros avaliaram o conjunto de propostas em discussão no Congresso Nacional e no Poder Executivo que impactam o dia-a-dia das empresas e caminhos para aperfeiçoar regras e reduzir a burocracia e a insegurança jurídica no país.

As discussões ocorrem na esteira de melhorias recentes na legislação, muitas das quais resultado da atuação do setor industrial. Entre elas, a modernização da Norma Regulamentadora n.12 (NR-12), que estabelece padrões de segurança para operação de máquinas e equipamentos na indústria. Após nove anos de atuação da CNI para aperfeiçoá-la, a versão atualizada da norma, publicada em julho, trouxe simplificação, redução de burocracia e maior previsibilidade para o seu cumprimento, sem prejuízo à proteção do trabalhador.

Presidente do Conselho, Alexandre Furlan destacou a importância de a base industrial continuar a atuar de forma integrada na construção da posição técnica do setor em relação aos temas que estão em discussão. Ele chamou atenção para o cronograma de discussões, definido segundo as prioridades do governo, o que exigirá agilidade e articulação entre as entidades que representam o setor produtivo. “Quanto maior for a convergência, melhores serão os resultados na modernização do ambiente de negócios para as empresas”, afirmou.

BALANÇO – Durante a reunião, foi apresentado um resumo dos avanços dos principais temas da agenda do CRT, muitos dos quais estão trazidos nos cadernos apresentados entregues aos candidatos à Presidência da República, e que representam as prioridades da indústria brasileira para os próximos quatro anos. Avanços, como a permissão para armazenar versões digitalizadas de documentos de saúde e segurança do trabalho (SST), o que reduz custos e simplifica processos, sem representar riscos à qualidade da prestação de informações ao poder público.

Outro tema analisado foi a aprovação da Medida Provisória 881 – a MP da Liberdade Econômica –, que reduz o espaço de intervenção do Estado nas atividades produtivas e trouxe inovações em temas de relação do trabalho, como a carteira de trabalho. Conselheiro e diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-Brasil), Wolnei Ferreira, fez um balanço produtivo do texto aprovado pelo Congresso. “Mesmo ainda não estando em vigor, já sentimos efeitos positivos, com prefeituras que estão reduzindo burocracia para atividades de baixo risco, como a retirada de exigências de alvarás”, relatou.

Conselhos da CNI - Os conselhos temáticos são órgãos consultivos da Diretoria da CNI. Formados por 30 representantes de Federações de Indústrias e de Associações Nacionais Setoriais, os Conselhos Temáticos se reúnem periodicamente para discutir e apresentar informações e propostas que orientam as decisões da diretoria e as ações da CNI na defesa de interesses da indústria brasileira.

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