Foto: Iano Andrade / CNI

O status regulatório e as perspectivas econômicas da implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) para o mercado de carbono foram discutidos, nesta segunda-feira (28), durante a 144ª reunião do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Coemas.  

Na ocasião, o presidente do conselho e vice-presidente da CNI, Marcelo Thomé, informou que a CNI representa o setor industrial no Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP), da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC), do Ministério da Fazenda. A Confederação também participa ativamente dos grupos de trabalho dedicados aos aspectos para a implementação do SBCE.  

“A CNI e diversas associações do setor produtivo também vêm realizando reuniões bilaterais junto às equipes do Ministério da Fazenda para tratar de especificidades de cada subsetor industrial contemplado no SBCE, de modo a contarmos com regulamentações aderentes à realidade da indústria brasileira”, explicou.  

A secretária da SEMC, Cristina Fróes de Borja Reis, apresentou um resumo do andamento regulatório do SBCE, agradeceu a parceria contínua com a CNI e ressaltou que a regulamentação do mercado de carbono é imprescindível para a política industrial. Ela também defendeu que as regras devem ser desenhadas observando as capacidades internas e valorizando a resiliência e os avanços em sustentabilidade já alcançados pelo setor produtivo nacional. 

Cristina apresentou projeções que indicam que o SBCE poderá proporcionar um impacto positivo adicional ao Produto Interno Brasileiro (PIB) de 5,8% até 2040 e de 8,5% até 2050, além de contribuir para uma redução de até 27% nas emissões de gases de efeito estufa até 2050. “Nós estamos atuando fortemente para fomentar o mercado de carbono e estamos numa luta contra o tempo, mas sempre com muita seriedade e robustez técnica para publicar as normas infralegais”, afirmou.  

A secretária relatou os desdobramentos da consulta pública sobre a portaria de cobertura setorial inicial do mercado regulado, que recebeu quase mil contribuições do setor produtivo e do meio acadêmico, com subsídios para ajustes em segmentos como óleo e gás, resíduos e setor elétrico. Além disso, informou que, ainda em 2026, serão realizadas mais duas consultas públicas de dois decretos regulamentadores: do Programa Brasileiro de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) e o de Credenciamento de Metodologias para a geração de créditos de carbono. 

O superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, agradeceu a parceria com a equipe do Ministério da Fazenda e ressaltou que o diálogo com o setor privado foi iniciado ainda na elaboração do projeto de lei e se consolida agora, na etapa de regulamentação do mercado de carbono, por meio do trabalho conjunto em grupos técnicos para compreender as especificidades da indústria nacional. 

"Estamos juntos com a Secretaria desde a construção do projeto de lei, em permanente diálogo com o setor produtivo. Agora, nesta fase mais complexa de regulamentação do mercado de carbono no Brasil, a equipe segue trabalhando com a indústria brasileira, estudando em conjunto seus processos e formas de regulação”, enfatizou.  

Semana de Clima de Nova York e Preparação para a COP31 

Davi Bomtempo também compartilhou os resultados da atuação da Susteinable Business COP (SB COP) durante a Semana do Clima de Nova York, realizada de 20 a 27 de setembro. O superintendente destacou a presença de mais de 500 participantes em fóruns proprietários, a assinatura da parceria oficial com o Climate High-Level Champions e a entrega formal da Carta de Prioridades do Setor Privado para as presidências da COP30 e da COP31. 

17ª Conferência das Partes da Biodiversidade (COP17) 

O gerente de Recursos Naturais da CNI, Mário Cardoso, e o sócio-diretor da Consultoria Agroícone, Rodrigo Lima, detalharam o cenário de negociações para a COP17 da Biodiversidade, que acontecerá de 16 a 30 de outubro em Yerevan, Armênia.  

Ao apresentar os preparativos para a COP 17 da Biodiversidade, Mário Cardoso explicou que a conferência na Armênia vai discutir sobre o financiamento necessário para implementar as metas globais e a regulamentação do uso econômico de Informações de Sequência Digital (DSI). 

"O ponto central das negociações na Armênia será a mobilização de recursos. De nada adianta assumir compromissos se não houver financiamento para torná-los reais. Outro tema decisivo para o setor produtivo é a definição das regras de operacionalização do Fundo Cali para DSI, que atinge diretamente as empresas usuárias de dados genéticos e as diretrizes de governança da biologia sintética." 

Ele também destacou a Meta 15, que é uma das 23 estabelecidas pelo Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, adotado no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) da ONU. Trata-se de uma diretriz em acordos multilaterais globais que determina que os governos criem mecanismos para exigir que grandes empresas e instituições financeiras avaliem e divulguem regularmente seus riscos, impactos e dependências em relação à biodiversidade. 

Durante a COP17 da Biodiversidade, as nações negociarão os critérios e prazos nacionais para operacionalizar a Meta 15 na legislação de cada país.