Compradores mais exigentes sobre requisitos de sustentabilidade podem induzir a inovação e o desenvolvimento de novos mercados. E quando esse comprador é o poder público o impulso pode ser bem maior. Esse foi o mote das discussões da live Compras Sustentáveis, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira (2), para lançamento das cartilhas Compras Públicas Sustentáveis e ABNT NBR ISO 20400 – Compras Sustentáveis.
As cartilhas contribuem na construção de requisitos de sustentabilidade para a compra de produtos por parte de órgãos públicos. O objetivo é incentivar a adoção de melhores práticas produtivas nas empresas e construir segurança jurídica para compras públicas sustentáveis.
No Brasil, as compras públicas movimentam cerca de 10% a 15% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo a secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Tânia Lopes, há grande espaço para se repensar gastos do governo para o desenvolvimento de novos mercados. “É muito claro poder do governo para impulsionar o desenvolvimento de mercados e produtos inovadores até então não pensados”, destacou.
Como exemplo nessa linha, Tânia citou o Taxigov, serviço de transporte de servidores e colaboradores da administração pública que promoveu mudança drástica no modelo, antes voltado à aquisição de automóveis. “Os requisitos de sustentabilidade foram considerados no modelo adotado como um todo”, complementou.
Conforme o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, as compras públicas representam uma grande oportunidade para usar diretrizes propostas na norma internacional para induzir o desenvolvimento de novos mercados e apoiar a competitividade e a sustentabilidade da indústria brasileira. “É uma alternativa que deve ser impulsionada e que pode dar resultados mais efetivos que mecanismos de comando e controle”, afirmou.
As compras públicas sustentáveis também podem contribuir para impulsionar a inovação nos pequenos negócios. “Incentiva a prática sustentável nas micros e pequenas empresas, não apenas com foco na redução de custos e aspectos legais, mas como fator de competitividade para esses empreendimentos”, disse Alexandre Ambrosini, analista da Unidade de Inovação do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Ambrosini complementou que isso é comprovado em programa do Sebrae que incentiva práticas sustentáveis nas pequenas empresas como estratégia de sobrevivência e diferenciação. A cada real investido, gera R$ 30 em novos negócios. “Uma vez que produz mais com menos recursos, essas empresas também aumentam a lucratividade, em cerca de 23%.
Protagonismo na construção de normas técnicas internacionais
O presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Mário William Esper, comemorou o avanço da agenda de economia circular no Brasil, da qual o estímulo às compras públicas sustentáveis é parte fundamental desse processo. Ele reforçou que o país não deve apenas incorporar as normas técnicas, mas ser protagonista nas discussões das normas internacionais.
“Das 8,4 mil normas da ABNT, 25% são internacionais e, com a entrada em vigor da Lei da Liberdade Econômica neste ano, caso não houver norma nacional ou esta estiver desatualizada, automaticamente devemos adotar as normas internacionais”, afirmou.
Esper lembrou que, de 2000 para cá, o país pouco avançou na participação de elaboração de normas internacionais. Foi da 23ª posição para a 22ª posição no ranking da ISO em 20 anos, enquanto a China foi do 11º lugar para a sexta posição. “O Brasil ainda é um expectador das discussões, mas estamos mudando isso em que estamos assumindo um protagonismo maior, com a liderança da CNI”, declarou.