Para o avanço da bioeconomia, que alia recursos biológicos a tecnologias inovadoras, é preciso ter regras claras e implementar um sistema sobre o uso sustentável e repartição equitativo dos benefícios gerados pelo patrimônio genético de flora e fauna. O principal fórum para tratar desses temas é a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), da Organização das Nações Unidas (ONU).
Para mostrar a importância da CDB na agenda econômica atual e os principais temas que estão na pauta da biodiversidade hoje, a Agência CNI de Notícias preparou uma série de cinco capítulos que apresenta desde a história da Convenção e principais tratados que integram essa agenda até conceitos como saberes tradicionais e informação de sequência genética (DSI, na sigla em inglês).
O que está em jogo na Convenção da Diversidade Biológica?
Hoje, a Convenção sobre Diversidade Biológica é o principal fórum mundial de discussão sobre a biodiversidade em três frentes: ecossistemas, espécies e recursos genéticos. Ela estabelece ações que os países devem tomar para conservar a biodiversidade, como divulgar e informar a população sobre os recursos naturais nacionais, criar leis para definir o acesso aos recursos genéticos e promover acesso a tecnologias e o intercâmbio de informações.
O fórum funciona ainda como uma espécie de arcabouço legal e político para diversas outras convenções e acordos ambientais mais específicos. Entre os quais estão o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA) e o Protocolo de Nagoia.
Os três objetivos principais da CDB são a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefícios advindos do uso da recursos genéticos e conhecimento tradicional associado aos recursos, respeitada a soberania de cada nação sobre o patrimônio genético existente em seu território.
Líderes assinam declaração conjunta na Eco92, no Rio de Janeiro, em 1992. Michos Tsovaras/ONU
Apesar da discussão sobre sustentabilidade e bioeconomia ter ganhado corpo nos últimos anos, o ponto de partida desse movimento é a CDB. Esse é o primeiro tratado mundial dedicado a promover o uso sustentável, a conservação e a repartição equitativa dos benefícios que vêm da biodiversidade. A assinatura da convenção por 150 países aconteceu no Brasil, no Rio de Janeiro, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, conhecida como Eco92, em junho de 1992.
De lá para cá, mais de 160 países assinaram o acordo, que entrou em vigor em dezembro de 1993. No Brasil, a ratificação da CDB pelo Congresso Nacional ocorreu em 1994 e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) é o ponto focal para implementação da CDB no país.
Como funciona a CDB?
Desde a Eco92, a cada dois anos são realizados encontros entre representantes de países que integram a CDB. Chamada de Conferência das Partes (COP) da Convenção sobre Diversidade Biológica, trata-se da instância máxima da CDB que, em 2021, vai para sua 15ª edição. A previsão é que ocorra ainda este ano, em Kunming, na China.
Entre os principais pontos de discussões na COP-15 estão questões relacionadas ao Protocolo de Nagoia, que teve a carta de ratificação depositada pelo governo federal na ONU na semana passada, a regulamentação das sequências genéticas digitais e da repartição de benefícios de recursos biológicos de biomas que integram mais de um país.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai realizar missão empresarial com objetivo de impulsionar negócios e discutir temas de interesse do setor industrial brasileiro, entre os quais a revisão do marco global de biodiversidade. Associações setoriais e indústrias interessadas em participar da missão, que inclui ainda uma viagem de negócios a Beijing, podem se informar pelo e-mail [email protected].
Por que o Protocolo de Nagoia é prioridade para o Brasil?
O Protocolo de Nagoia, tratado que estabelece regras internacionais para o uso e a repartição de benefícios do uso econômico de recursos genéticos da biodiversidade, foi ratificado por 129 países. O Brasil depositou no último dia 4 de março, na ONU, a carta de ratificação do Protocolo de Nagoia sobre Acesso e Repartição de Benefícios da Convenção de Diversidade Biológica (CDB), assinada pelo presidente da República. Após 90 dias do depósito, o Protocolo estará vigente, e o Brasil garantirá o direito a voto na próxima reunião da CDB relacionada ao protocolo.
Detentor de cerca de 20% das espécies do planeta e com 60% do território coberto por florestas, o Brasil pode se destacar no mercado mundial de produtos oriundos da biodiversidade. Por isso, a ratificação do Protocolo de Nagoia é uma prioridade para o país.
Segundo ele, o Protocolo de Nagoia é importante para que a manutenção da floresta em pé efetivamente se converta em emprego e renda para a população, em especial da Amazônia.
Desde 2015, está em vigor no país a Lei da Biodiversidade (Lei 13.123), que trata do acesso ao patrimônio genético e repartição de benefícios da conservação e uso sustentável da biodiversidade. Trata-se de uma das mais modernas leis de biodiversidade do mundo e que, segundo Andrade, pode servir como norteadora nas negociações do Protocolo de Nagoia.
Navegue pelas reportagens do especial sobre a CDB!
1. Como a Convenção sobre Diversidade Biológia influencia a agenda de bioeconomia?
2. O que é Marco Global para a Biodiversidade pós-2020?
3. Protocolo de Nagoia: o que é e por que é importante para o Brasil?
4. Como informações genéticas digitais ajudaram a acelerar vacinas contra a Covid?
5. As oportunidades que vêm dos conhecimentos tradicionais
