A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lidera mobilização do setor industrial para agilizar aprovação do decreto que ratifica o Protocolo de Nagoia, que estabelece regras internacionais para repartição de benefícios do uso econômico de recursos genéticos da biodiversidade. O acordo internacional deverá trazer benefícios econômicos, sociais e ambientais para o Brasil, que detém a maior biodiversidade do mundo, com cerca de 20% de todas espécies do planeta. 

A Agência CNI preparou lista com cinco motivos para que o país ratifique o protocolo. Confira:

1. Ampliar a influência na agenda internacional sobre biodiversidade

Se o Brasil ratificar o Protocolo de Nagoia, terá direito a voto na construção das normas internacionais sobre a repartição de benefícios pelo uso da biodiversidade. O país conta hoje com uma das mais modernas legislações sobre a repartição de benefícios pelo uso de recursos genéticos da biodiversidade e, ao ter poder de voto, poderá incentivar que as normas internacionais se assemelhem ao máximo à lei nacional, o que facilitaria a internalização do acordo.

Para exercer influência já na 15ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2021, o país precisa fazer parte do acordo até, no máximo, 90 dias antes. Entre os temas polêmicos que estão na pauta da próxima reunião estão o tratamento que se dará ao uso de sequências digitais de organismos e a repartição de benefícios de recursos genéticos da biodiversidade de regiões transfronteiriças.

2. Aproveitar vocação e potenciais do Brasil para expandir mercados
 

O Protocolo de Nagoia foi ratificado até agora por 124 países, entre os quais importantes parceiros comerciais do Brasil, como China e União Europeia. Estar nesse grupo permite ao país aumentar a atração de investimentos para negócios relacionados à bioeconomia, que prevê a transformação de recursos genéticos da biodiversidade em produtos de alto valor agregado, como bioquímicos, biocomesméticos e biofármacos. É uma forma de aumentar as possibilidades de converter em riquezas os potenciais do Brasil, que é detentor da maior biodiversidade do planeta e que está na vanguarda científica em áreas biotecnológicas.

3. Oferecer mais segurança jurídica para negócios que usam recursos da biodiversidade

Integrar um acordo internacional único permite aos países que o ratificaram maior segurança no comércio exterior de produtos com recursos da biodiversidade brasileira. Inclusive, o protocolo tem o potencial de eliminar assimetrias regulatórias que existem entre países.

Além disso, não há possibilidade de o protocolo surtir efeitos por fatos passados, pois a regra dos tratados internacionais é que sejam irretroativos, ou seja, que surtam efeitos apenas com fatos que ocorram a partir da entrada em vigor, que ocorre a partir do momento da ratificação do acordo pelo país.

4. Aumentar a conservação da biodiversidade brasileira

Por estimular negócios a partir do uso sustentável da biodiversidade, a ratificação do Protocolo de Nagoia favorece maior engajamento de todos os segmentos da sociedade em conservar os recursos naturais, já que a floresta em pé tem valor que é efetivamente convertido em emprego e renda para a população. 

5. Ratificar o Protocolo de Nagoia é consenso entre setores industriais

A importância da ratificação do acordo internacional é percebida há bastante tempo pelo setor industrial. Os ganhos com a adesão do Brasil podem se refletir em aumento da competitividade do Brasil na agenda de bioeconomia, geração de empregos mais qualificados e, consequentemente, renda maior aos trabalhadores, além de incentivar a conservação ambiental.