Presidentes da CNI e da OAB na abertura do ENASI 2015
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) , Robson Braga de Andrade, afirmou nesta quarta-feira (18) que a segurança jurídica é essencial e estratégica para o desenvolvimento dos negócios na indústria nacional. Ele participou da abertura do 13ºEncontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria (ENASI) , realizado na sede da CNI, em Brasília. No evento, ele alertou que tem priorizado o combate à redução das incertezas e das imprecisões jurídicas, na busca pelo fortalecimento da economia. Durante a solenidade, Andrade ressaltou o papel desempenhado pelos advogados do Sistema Indústria no sentido de uniformizar a atuação das entidades junto ao Poder Judiciário e de contribuir para um ambiente propício a boas práticas empresariais.
“Temos aqui advogados do Brasil inteiro. Todas as federações das indústrias têm uma estrutura de advogados, têm pessoas preparadas. A gente tem procurado criar uma uniformização da maneira de atuar, dos entendimentos e das propostas. Esse grupo tem ajudado muito na gestão das nossas entidades”, destacou.
Ao lado do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que proferiu palestra sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), Andrade mencionou o acordo firmado entre confederações e OAB com o objetivo de construir uma agenda conjunta em prol da retomada do crescimento do Brasil. “A aproximação com a OAB nos possibilita levar à casa da advocacia as demandas jurídicas do setor industrial, seja em forma de consulta, de diálogo, de demandas formais. Tivemos recentemente um pleito conjunto que foi atuar contra a retroação na alteração do índice de correção monetária de débitos trabalhistas junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), muito relevante para a sociedade brasileira. Tenho certeza de que esta parceria será duradoura”, frisou.
Furtado Coêlho recebeu das mãos do presidente da CNI um troféu comemorativo do ENASI. O diretor Jurídico da CNI, Hélio Rocha, por sua vez, entregou ao presidente da Ordem uma versão preliminar da Agenda Jurídica da Indústria 2016, a ser lançada no primeiro bimestre do ano que vem, que reunirá as principais ações de interesse da CNI no Supremo Tribunal Federal (STF). Coêlho lembrou que a OAB tem entendimentos convergentes com o setor industrial em uma série de temas, como o posicionamento contrário aos efeitos retroativos para 2009 da decisão do TST que afastou a aplicação do índice da caderneta de poupança (TR) e estabeleceu o IPCA-E como novo índice de atualização dos débitos trabalhistas. Tal decisão está suspensa desde o começo do mês, em razão de uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli.
“A OAB se pauta pelo cumprimento da Constituição, pelo desejo de que tenhamos segurança jurídica e um ambiente propício para o investimento. Esta é uma agenda coincidente com o ideário da CNI. Temos trabalhado juntos em pautas da sociedade, por estabilidade, pela superação dessa crise econômica, ética e política, de modo a garantir os empregos dos brasileiros e, portanto, evitar que as empresas entrem em derrocada. Um exemplo é a atuação contrária à correção retroativa dos débitos trabalhistas, o que prejudica a segurança jurídica”, disse Furtado Coêlho.
NOVO CPC – Integrante da comissão que elaborou o novo Código de Processo Civil, o presidente da OAB enumerou vantagens da norma que entrará em vigor em março de 2016. “O código contém as maiores conquistas da advocacia dos últimos 20 anos. As cinco garantias constitucionais buscadas desde o início são o acesso efetivo à Justiça, a razoável duração do processo em favor da pacificação social, o respeito irrestrito ao devido processo legal, a isonomia perante a Justiça e a segurança jurídica”, detalhou.
O Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria (ENASI) teve início nesta quarta-fera (18) e segue até quinta-feira (19). Entre os temas em debate estão o novo CPC, o futuro da responsabilidade civil, a Lei Anticorrupção, a atuação da CNI do Supremo Tribunal Federal, entre outros.
O ENASI tem como objetivo fortalecer a disseminação e integração do conhecimento jurídico entre os advogados do Sistema Indústria. Realizado desde 2002, pela Diretoria Jurídica da CNI, o evento mobiliza anualmente os advogados das entidades do Sistema, composto por CNI, SESI, SENAI e IEL, além das federações das indústrias dos estados e do Distrito Federal.
Entre os objetivos do ENASI estão consolidar uma rede capaz de discutir, disseminar e integrar o conhecimento entre os integrantes do Sistema Indústria. O encontro permite também a identificação de assuntos de maior relevância e os principais problemas enfrentados pelas entidades, a fim de estabelecer medidas e providencias para garantir a defesa dos interesses industriais.
