Governo divulga medidas que facilitam o registro de marcas e reduzem o backlog de patentes

Plano de Combate ao Backlog de Patentes foi uma das medidas anunciadas na cerimônia. Ação prevê que, a partir do pedido de exame, o prazo médio de concessão seja reduzido para aproximadamente dois anos

A inovação é uma das chaves do desenvolvimento econômico do Brasil e depende de um sistema de Propriedade Intelectual cada vez menos burocrático. Por isso, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o Ministério da Economia anunciou, nesta quarta-feira (3), medidas para a redução de tempo, custos e burocracia em processos de marcas e patentes. A cerimônia foi realizada na sede do Ministério, em Brasília.

A primeira medida anunciada se refere à participação do Brasil no Protocolo de Madri, que simplifica o registro de marcas de empresas brasileiras em outros países signatários do tratado. No último dia 25, o presidente Jair Bolsonaro assinou a adesão do país ao acordo internacional. Em outubro deste ano, o INPI deve começar a operar o acordo. 

O Plano de Combate ao Backlog de Patentes foi a outra medida anunciada no evento. De acordo com o INPI, o projeto pretende diminuir em 80% o estoque de pedidos pendentes de exame – o chamado backlog – até 2021. Além disso, a ideia é que, a partir do pedido de exame, o prazo médio de concessão seja reduzido para aproximadamente dois anos. Segundo o INPI, o Plano prevê mudanças principalmente nos exames de pedidos de patente de invenção, nacionais ou internacionais, já avaliados em outro país.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou as medidas e afirmou que elas direcionam o Brasil para o desenvolvimento

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, as medidas impulsionam o Brasil para o crescimento e representam um marco no avanço da economia do país. “Registro total apoio a essa iniciativa, à celebração do Protocolo de Madri e à redução do backlog. Isso vai estimular muito a indústria brasileira e aumentar a confiabilidade dos produtos brasileiros lá fora”, destacou.

O diretor do Departamento de Organismos Econômicos Multilaterais do Ministério das Relações Exteriores, André Odenbreit Carvalho, disse que a adesão do Brasil ao Protocolo vai reforçar a segurança das empresas brasileiras que pretendem se expandir no exterior. “Com a adesão do Brasil ao Protocolo, ganha-se em desburocratização, eficiência, redução de custos, inovação, segurança jurídica e capacidade de atração de investimentos”, disse.

O presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado, definiu a cerimônia como um momento de emoção e um ponto de resolução de um problema histórico que acompanha o processo decisório de patentes. “Nossa adesão permitirá que empresas brasileiras, ao custo de R$ 1.160, possam registrar suas marcas em outros países”, enfatizou.

SAIBA MAIS – Os exames prioritários de pedidos de patentes – implementados pelo INPI este ano – também são um esforço para reduzir o tempo médio de concessão, de acordo com a modalidade. Idosos, microempresas e empresas de pequeno porte, instituições de ciência e tecnologia, criadores de tecnologias verdes e participantes do Patent Prosecution Highway (PPH) são beneficiados pelos exames prioritários. O INPI publicou as novas regras para as análises no dia 18 de junho, na Revista da Propriedade Industrial.

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