Reduzir a burocracia e os gastos com registro de marcas no exterior são algumas das vantagens para o Brasil ao aderir ao Protocolo de Madri, que possibilita a internacionalização do registro de uma determinada marca em diversos países. O Protocolo de Madri é um dos assuntos do 2º Seminário de Propriedade Intelectual, uma iniciativa do Programa de Propriedade Intelectual para o Desenvolvimento Industrial, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O evento acontecerá no dia 8 de maio, em São Paulo.

O Protocolo de Madri, tratado internacional para registro de marcas, foi criado em 1989. Países como Estados Unidos, Rússia, Japão e China já fazem parte do acordo. O Brasil, por sua vez, espera aderir ao grupo até o fim de 2018. A CNI, que apoia a adesão do Brasil ao tratado, entrevistou o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Luiz Otávio Pimentel. O professor destacou a relevância da adesão do Brasil ao Protocolo de Madri e as principais ações do INPI para que os requisitos de adesão sejam cumpridos. Confira na entrevista, a seguir:

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Qual é a importância da adesão ao Protocolo de Madri para as empresas brasileiras?

LUIZ OTÁVIO PIMENTEL – A adesão, que ainda depende de autorização do Congresso Nacional, será um marco para a internacionalização das marcas brasileiras. Seguindo a diretriz do Governo Federal de reduzir a burocracia e estimular a melhoria do ambiente de negócios, a adesão irá facilitar e impulsionar o registro de marcas brasileiras no exterior, de modo a ampliar os investimentos nacionais em outros mercados.

Além disso, pela facilitação do registro, também haverá um incentivo ao investimento estrangeiro no Brasil, uma vez garantida a proteção das marcas. O assunto está entre as prioridades do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e foi incluído no Planejamento Estratégico do INPI para o período de 2018 a 2021.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Como o INPI se prepara para cumprir os requisitos básicos do Protocolo?

LUIZ OTÁVIO PIMENTEL – Para aderir ao Protocolo de Madri, o INPI contratou 60 profissionais, um crescimento de 32%, entre 2016 e 2017, nos exames de marcas. Também foram adotados programas de incentivo à produtividade, como o trabalho remoto e a transferência para unidades regionais do INPI, tendo como critério uma meta mais alta para o examinador. Assim, em 2017, o INPI realizou 258.823 decisões sobre marcas, que representam mais decisões do que solicitações ao ano. A consequência disso é a redução do backlog (estoque de pedidos pendentes de exame nas áreas de patentes, marcas e desenhos industriais), que caiu de 421.941 em 2016 para 358.776 no ano passado.

Também diminuiu o tempo até o registro, que chegou a cerca de 22 meses em fevereiro deste ano (para pedidos sem oposição), aproximando-se do prazo máximo estabelecido pelo Protocolo de Madri, de 18 meses. Dessa forma, estamos perto de alcançar um dos principais requisitos do acordo, o que acontecerá ainda este ano. O apoio do MDIC e da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do INPI, vêm sendo fundamental para esses resultados.  

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – E qual é a previsão de adesão?

LUIZ OTÁVIO PIMENTEL – A mensagem referente ao texto do Protocolo de Madri foi enviada pela Presidência da República para o Congresso Nacional no dia 21 de junho do ano passado. Porém, não há prazo definido para a deliberação do Parlamento.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – No contexto internacional, qual é a relevância da entrada do Brasil aos membros do Protocolo? 

LUIZ OTÁVIO PIMENTEL – Com a adesão ao Protocolo de Madri, o Brasil passará a integrar um sistema internacional que facilita a proteção, em vários mercados, de ativos fundamentais para as empresas, que são as marcas. Deste modo, existe um estímulo ao investimento dentro deste grupo de países, que inclui, por exemplo, os Estados Unidos, a União Europeia, o Japão, a China, a Índia, a Rússia e a Coreia do Sul.  

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Em 2016, foi assinado um acordo de cooperação com os países da América do Sul – PROSUL – com o intuito de promover a aceleração de exames de patentes. O senhor acredita que a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri também pode estimular os demais países da região a se associarem ao acordo e, assim, aumentar a cooperação também em marcas? 

LUIZ OTÁVIO PIMENTEL – Sim. A participação brasileira será um incentivo para o ingresso de outros países no Protocolo, dentro do contexto de cooperação no ambiente latino-americano. É importante destacar, ainda, que existem outras ações em andamento para estimular a cooperação em marcas no âmbito da América Latina, como a criação de um formulário comum para o registro em todos os países da região.

Sobre o Seminário 
O Seminário é uma iniciativa do Programa de Propriedade Intelectual para o Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

O objetivo do seminário é suscitar o debate sobre os avanços do Brasil na propriedade intelectual, a adesão do país a tratados internacionais – como o Protocolo de Madri – e a participação do setor privado nessas iniciativas. A Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), a Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil) e o International Trademark Association (INTA) apoiam o Seminário. 

SAIBA MAIS
Evento: 2º Seminário de Propriedade Intelectual
Tema: Políticas Públicas e Perspectivas Internacionais 
Data: 8 de maio de 2018
Horário: 9h às 17h
Local: Hotel Maksoud Plaza – Rua São Carlos do Pinhal, 424 – Bela Vista, São Paulo