Foto: Gilberto Sousa / CNI

Em um cenário cada vez mais digital e orientado por tecnologia, a modernização regulatória sobre a propriedade industrial no Brasil tornou-se pauta prioritária para o setor produtivo.

Para o diretor de desenvolvimento industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Jefferson de Oliveira Gomes, o avanço na eficiência do sistema de propriedade intelectual no país só será possível com o fortalecimento da propriedade industrial por meio da modernização do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

“Não existe a chance de congregarmos valor ao conhecimento se o INPI não estiver preparado técnica e tecnologicamente para os novos desafios. É preciso que ele possua mais autonomia administrativa e financeira, além da previsibilidade orçamentária e de investimentos”, destacou.

O discurso iniciou os debates do seminário em homenagem aos 30 anos da Lei de Propriedade Industrial, a LPI (9.270/96), realizado na quarta-feira (3), na sede da CNI, em Brasília (DF).

O evento foi promovido em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Atualização da legislação é uma necessidade

Jefferson Gomes também destacou os avanços da LPI nas últimas três décadas, mas reforçou a necessidade de atualização da legislação. “O desafio para as próximas décadas é duplo: atualizar a legislação para temas que não estavam no horizonte de 1996, como IA, biotecnologia e novas formas de criação digital; e, ao mesmo tempo, fazer com que os instrumentos já existentes cheguem ao empreendedor que desenvolve produtos, marcas e processos sem proteção jurídica”, afirmou.

O presidente do INPI, Julio César Moreira, registrou os últimos avanços do instituto, como a modernização de processos, com o estabelecimento de trâmites prioritários, uso da inteligência artificial e digitalização dos serviços que resultaram, por exemplo, na redução do tempo de exame de patentes.

No entanto, Moreira explicou que o avanço da IA exige, cada vez mais,  a integração entre a propriedade intelectual, proteção de dados e a regulação de tecnologia.  

“Imagino um futuro em que a atuação do INPI esteja cada vez mais próxima dos brasileiros. Um sistema mais capilarizado, com presença regional fortalecida e integrada, capaz de atender às necessidades dos diferentes ecossistemas de inovação espalhados pelo país e de representar os interesses nacionais em um ambiente global cada vez mais conectado”.

“Precisamos de um orçamento que faça jus à implementação de novas tecnologias que serão capazes de mudar a história da propriedade industrial em nosso país”, completou o presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, Peter Siemsen.

O secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo Sebba Ramalho, garantiu que a propriedade intelectual, incluindo a propriedade industrial, são tratadas como prioridade pelo governo federal, com foco no incentivo à inovação, melhoria do ambiente de negócios e acesso da população às novas tecnologias.

“Mas temos desafios pela frente. Há 30 anos tínhamos um contexto tecnológico muito diferente do que temos hoje no mundo e no Brasil e, por isso, precisamos revisitar o teor da lei para que possamos definir quais são as prioridade de mudança”, explicou.

Segundo o secretário, o governo também tem retomado os investimentos no INPI. “Tivemos a recomposição do orçamento e do quadro de pessoal. Sabemos que ainda é insuficiente, mas é importante destacar que a pauta é prioridade para o governo para que possamos promover a modernização dos processos e garantir segurança jurídica e previsibilidade aos atores que precisam do sistema de propriedade industrial”.

Desafio brasileiro é o combate à pirataria

A juíza Caroline Somesom Touk, especialista em jurisprudência sobre a LPI, destacou que o Brasil é um dos poucos países com varas de jurisdição sobre propriedade intelectual. Para ela, o maior desafio brasileiro é o combate à pirataria.

Touk disse que um dos principais desafios apontados é a sofisticação do comércio ilegal que tem ampliado os impactos negativos sobre a economia e sobre a segurança dos consumidores.

“As pessoas que compram produtos falsificados sabem que estão cometendo um crime e apenas enxergam como uma opção barata, sem entender a sua ilegalidade. O nosso grande desafio é conscientizar as pessoas sobre como é nocivo para a economia e para os consumidores a naturalidade da compra de produtos falsificados. E isso também é dever do âmbito jurídico”.

O evento ainda contou com a presença do presidente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Anderson Correia, que falou sobre o papel da propriedade industrial em um cenário de crescentes transformações tecnológicas; da professora de Direito da USP, Maristela Basso, que comentou sobre a LPI e a nova geopolítica da inovação; e com o professor de Direito da UFRJ, João Marcelo de Lima Assafim, que trouxe as perspectivas da propriedade industrial no Brasil e as oportunidades para a sua modernização.