Foto: Gilberto Sousa / CNI
Para iniciar as comemorações aos 30 anos da Lei de Propriedade Industrial, a LPI (9.270/96), uma sessão solene foi realizada nesta terça-feira (2), na Câmara dos Deputados, com a presença de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI); do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Além do registro dos avanços no Brasil nas últimas três décadas, os atores também discutiram a necessidade de atualização da legislação para contemplar os novos desafios com a chegada a inteligência artificial e a evolução da tecnologia no mundo.
O superintende de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira, destacou a importância da LPI para a proteção das criações intelectuais voltadas para a indústria abrangendo o desenho industrial, a marca, patente, indicação geográfica, segredo industrial e o combate à concorrência desleal.
Segundo ele, o marco de 30 anos da lei é motivo de comemoração, mas também de discussões sobre a necessidade de melhorias no marco regulatório para impulsionar a inovação, a competitividade brasileira e a proteção dos ativos intangíveis no país.
“Sabemos que aprimoramento da propriedade industrial deve ser tratado como uma política estratégica para o desenvolvimento do país. Um sistema moderno, eficiente e alinhado às transformações globais é fundamental para aumentar a competitividade da indústria, atrair investimentos, estimular a inovação e gerar mais prosperidade para a sociedade brasileira”, afirmou Silveira.
Segundo o presidente do INPI, Julio Cesar Castelo Branco, a transferência tecnológica precisa ser mais acessível, compreendida e incorporada às estratégias das empresas. “Hoje, esse processo ainda é visto por muitos como complexo, distante e oneroso. Precisamos aproximá-lo da realidade dos negócios, para que empresas de todos os portes consigam extrair todo o potencial que a propriedade intelectual pode oferecer em termos de inovação, produtividade e competitividade”.
Ele explicou que o INPI iniciou um processo de avaliação da lei para entender os novos objetivos do Brasil na área de propriedade intelectual.
Nos próximos meses, uma consulta ao público deverá ser realizada sobre a necessidade de revisão da legislação contemplando os principais assuntos que foram avaliados pelo Grupo de Trabalho da Revisão da Lei da Propriedade Industrial.
Parlamentares também querem a revisão da LPI
Parlamentares da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também ratificaram a necessidade de atualização da Lei 9.270/96.
O presidente da Frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), autor do pedido de realização da sessão solene no Plenário da Câmara, defendeu tanto melhorias na lei quanto o fortalecimento do INPI, com a necessidade de mais investimentos para a instituição.
“O conhecimento tem alma, a criatividade merece proteção e a inovação só floresce onde há segurança jurídica para crescer. E a propriedade industrial merece ser reconhecida pela importância que possui. A lei não é apenas um diploma jurídico, é a afirmação de que o Brasil quer competir no mundo, não apenas pelos seus bens, mas pela inteligência”.
Para o vice-presidente da Frente, deputado Mersinho Lucena (PSD-PB), a LPI precisa ser um compromisso com o futuro e a sua agenda tratada como tema estratégico para o desenvolvimento sustentável do país. O parlamentar também defendeu o fortalecimento do INPI.
“Fortalecer o INPI significa dar melhores condição para que o Brasil proteja seus ativos intangíveis, investa em ciências, tecnologia e valorização técnica”, ressaltou Mersinho.
Ele também trouxe para o debate a necessidade do combate à pirataria e a concorrência desleal. “Não é apenas um produto falsificado, a prática destrói empregos formais, coloca consumidores em risco e aumenta a concorrência desleal. Combater a pirataria é defender o consumidor, o empreendedor que paga a sua marca, cumpre a lei e gera emprego”, reforçou.
Também participaram da sessão solene o diretor da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), Schmuell Cantanhede; o presidente do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual, Pedro Ivo Sebba Ramalho; e a embaixadora da Dinamarca no Brasil, Eva Bisgaard Pedersen.
