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A Lei de Propriedade Industrial, a LPI (9.270/96), completou 30 anos em 2026 e, para comemorar esse marco, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), junto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), realizam, nos dias 2 e 3 de junho, o seminário “30 anos da LPI- A lei da propriedade industrial no século XXI”, na sede da CNI, em Brasília (DF).
O seminário está com as inscrições abertas, é gratuito e contará com a participação de representantes dos setores público e privado, além de especialistas e representantes do setor produtivo.
Confira a programação do evento.
Para entender o cenário da propriedade intelectual no Brasil, o seminário vai abordar avanços promovidos pela LPI, desafios regulatórios atuais e caminhos de modernização considerando as transformações tecnológicas e econômicas.
Para o secretário de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do MDIC, Pedro Ivo, pensar os próximos 30 anos da inovação no Brasil exige um ambiente regulatório mais moderno, previsível e alinhado às transformações tecnológicas. “A propriedade intelectual tem papel central nesse processo ao estimular pesquisa, empreendedorismo e geração de valor”, destaca Ivo.
Na programação do seminário, também serão abordados a modernização da Lei da Propriedade Industrial; simplificação e desburocratização de processos; segurança jurídica e fortalecimento da inovação; transformações tecnológicas na era da IA e economia digital; e aprimoramento da proteção à propriedade industrial do Brasil.
A especialista da CNI, Denise Gregory, afirma que a Lei da Propriedade Industrial (LPI) trouxe avançou ao longo das últimas três décadas, mas apresenta novos desafios.
“Durante o período, o Brasil desenvolveu inovações robustas em nichos em que houve coordenação entre política pública e investimento privado. A Embrapa, por exemplo, é uma das maiores depositantes nacionais de patentes, e tornou o país líder em biotecnologia agrícola e bioinsumos. No setor de energia, a Petrobras é referência global em tecnologias de extração em águas profundas, utilizando as patentes para proteger ativos estratégicos desenvolvidos sob condições geográficas únicas. Esses casos provam que a LPI funciona como motor de desenvolvimento quando alinhada a projetos de soberania tecnológica”, destacou.
Revisão da LPI
Com as grandes transformações, impulsionadas pela inovação, o INPI iniciou um processo de avaliação da lei para entender os novos objetivos do Brasil na área de propriedade intelectual.
Nos próximos meses, uma consulta ao público deverá ser realizada sobre a necessidade de revisão da legislação contemplando os principais assuntos que foram avaliados pelo Grupo de Trabalho da Revisão da Lei da Propriedade Industrial.
Entre 2024 e 2025, o GT realizou uma consulta interna com os servidores do INPI para apresentação de sugestões de modificação na Lei. Em seguida, gestores do INPI se manifestaram sobre as propostas recebidas e apontaram aquelas consideradas viáveis, relevantes e oportunas, às quais será conferido tratamento prioritário.
“Há 30 anos, a LPI foi um dos marcos da modernização econômica brasileira. A data convida não apenas à celebração, mas também à reflexão sobre os avanços alcançados e os aperfeiçoamentos necessários para enfrentar os desafios de uma economia cada vez mais baseada no conhecimento”, ressalta o presidente do INPI, Júlio César Moreira.
