O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 315 votos SIM, 95 votos NÃO e uma abstenção, o PLP 200/2012, mantendo o texto encaminhado pelo Senado Federal, extinguindo, a partir de primeiro de junho de 2013, a contribuição adicional de 10%, incidente sobre os depósitos referentes ao FGTS, devida pelos empregadores nos casos de despedida do empregado sem justa causa.
O projeto originário do Senado chegou à Câmara em 2012, tendo sido apensado ao PLP 378 de 2006, de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), que já havia sido aprovado pelas comissões de mérito, razão pela qual a matéria foi encaminhada diretamente ao Plenário.
A CNI, desde o primeiro momento, apoiou a proposta. A contribuição adicional de 10% foi criada para finalidade já atingida e o FGTS não é mais deficitário. Desde o ano passado, o patrimônio do FGTS atingiu seu equilíbrio financeiro, tendo quitado por completo o passivo referente aos planos econômicos, razão da instituição dessa contribuição. Sua extinção reduz o custo do trabalho, aumenta a competitividade das empresas e estimula a geração de empregos formais.
A CNI atuou intensamente, em diversas oportunidades, para que o projeto fosse aprovado pelo Plenário da Câmara. Conduziu mobilizações que contou com a presença de representantes de Federações de Indústria de diversos estados, além de empresários do setor produtivo. Nessas oportunidades lideranças e parlamentares foram contatados.
A assessoria da COAL/CNI juntamente com representantes de Federações de Indústria e associações empresariais foram recebidos pelas principais lideranças partidárias da Câmara - deputados Nilson Leitão (PSDB/TO), Ronaldo Caiado (DEM/GO), Eduardo Sciarra (PSD/PR), Guilherme Campos (PSD/SP), Eduardo Cunha (PMDB/RJ), André Moura (PSC/SE), André Figueiredo (PDT/CE) e Beto Albuquerque (PSB/RS) para as quais levaram a posição do setor empresarial.
Durante a semana a mobilização foi intensa, contando com a presença de empresários no Plenário até a conclusão da apreciação da matéria na noite de hoje. Apesar da posição contrária do governo, a maioria dos partidos da base governista votou favorável ao projeto, com exceção do PT, PCdoB e PSol.
O projeto agora segue para sanção da Presidência da República.
