A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, aprovou o requerimento nº 366/2014, de autoria da dep. Silvio Costa (PSC/PE), para desconsiderar a análise do mérito da Mensagem 59/2008, que trata da adoção da Convenção nº 158 da OIT, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
A Mensagem já passou pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), que votou pela rejeição, acatando o parecer do relator, Deputado Júlio Delgado. A proposta seguirá para a Comissão de Conciliação e Justiça (CCJC), onde será analisada somente a sua constitucionalidade.
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