Reunião do Conselho de Relações do Trabalho da CNI

Quase dois anos após a vigência da reforma trabalhista, a agenda de modernização das relações do trabalho continua a mobilizar o setor produtivo. Além do processo de atualização das normas de saúde e segurança no trabalho (SST), a indústria também se debruça sobre um conjunto de propostas em discussão no Congresso Nacional e no Executivo com impacto, por exemplo, sobre segurança jurídica, valorização da negociação coletiva e burocracia no cumprimento das obrigações com a Previdência Social.    

As principais proposições em debate e seus efeitos sobre a indústria foram tema da reunião do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta terça-feira (22), em Brasília. No encontro, o presidente do colegiado, Alexandre Furlan, apresentou um balanço de ações realizadas, como participação em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a eventual ratificação da Convenção n.158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).  

“Nosso objetivo foi mostrar a dimensão das dificuldades que seriam criadas para as empresas e para o mercado de trabalho caso seja extinta a demissão sem justa causa, o que traria ainda mais insegurança jurídica e passivos desnecessários”, explicou Furlan. “Há clara incompatibilidade entre a convenção e a Constituição brasileira, na qual se optou por um modelo que não instaurasse nenhum tipo de estabilidade no setor privado.”    

Presidente do colegiado, Alexandre Furlan, apresentou balanço de ações realizadas

PROPOSTAS – Outro ponto de discussão foram as consultas públicas em curso pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET). Criado em setembro, o grupo reúne representantes do governo federal e especialistas para discutir propostas sob a ótica de modernização das relações do trabalho. O GAET se dividiu em quatro grupos de trabalhos com os eixos de atuação em economia do trabalho, direito do trabalho e segurança jurídica, trabalho e previdência e de liberdade sindical.    

Em consulta com a base industrial, a CNI encaminhou ao GAET, dentro do processo de consultas, uma série de propostas com o objetivo de aprimorar regras, reduzir a burocracia e conferir mais segurança jurídica nas relações do trabalho. As proposições tiveram como foco a redução de conflitos, o fortalecimento do diálogo, a melhoria da competividade das empresas e da economia, a geração de empregos, a simplificação previdenciária e o fomento ao empreendedorismo.    

Conselhos da CNI - Os conselhos temáticos são órgãos consultivos da Diretoria da CNI. Formados por 30 representantes de Federações de Indústrias e de Associações Nacionais Setoriais, os Conselhos Temáticos se reúnem periodicamente para discutir e apresentar informações e propostas que orientam as decisões da diretoria e as ações da CNI na defesa de interesses da indústria brasileira.