A agenda proposta pela indústria para o país sair da crise teve importantes avanços desde maio do ano passado. Quatro das 36 medidas apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao presidente Michel Temer, em abril de 2016, foram implementadas pelo governo federal. Outras 20 propostas sugeridas estão em andamento no Poder Executivo ou Legislativo e 12 continuam paradas.
“Há um claro esforço do governo no enfrentamento da crise. Mas a retomada do crescimento requer a aprovação das reformas estruturais e ações que melhorem a competitividade da economia”, afirma o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes.
As quatro medidas concluídas que ajudam a melhorar o ambiente de negócios são a regulamentação da terceirização; a revisão do regime de partilha de óleo e gás, que retira a obrigatoriedade da Petrobras de ser operadora única e ter 30% nos consórcios para exploração dos campos do pré-sal; a cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de forma proporcional ao uso dos sistemas de transmissão de energia elétrica; e a regulamentação do acesso e da repartição de recursos genéticos da biodiversidade.
AGENDA LEGISLATIVA – As reformas da Previdência e tributária, a valorização das negociações coletivas e o fortalecimento das agências reguladoras estão entre os itens que estão evoluindo na agenda do governo. Grande parte das propostas paradas ou em andamento está incluída na Agenda Legislativa da Indústria 2017, que a CNI lançará na próxima terça-feira (28).
A Agenda Legislativa é o principal instrumento de diálogo da CNI com o Congresso Nacional. O documento reúne 131 proposições de interesse da indústria, das quais 16 estão destacadas como prioritárias. O lançamento da Agenda Legislativa ocorrerá na sede da CNI e terá a presença dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Sete das 21 medidas que estão em evolução entre as 36 propostas que a CNI entregou a Temer fazem parte da Pauta Mínima da Agenda Legislativa. Entre elas, destacam-se as reformas tributária e da Previdência, além da valorização das negociações coletivas e o fortalecimento das agências reguladoras.
No rol de propostas que não tiveram evolução, estão o aumento da geração térmica na base do sistema, a conclusão do processo de revisão das poligonais dos portos organizados, a convalidação dos incentivos fiscais do ICMS e o aprimoramento da Lei do Bem, que cria incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.
Na avaliação da CNI, apenas com a adoção das iniciativas destacadas como prioritárias é que os empresários vão recuperar a confiança e voltar a investir.
DOWNLOAD DAS PROPOSTAS - Agenda para o Brasil sair da crise (PDF 700 KB).
