Para a indústria, o Portal Único é um novo marco no Comércio Exterior brasileiro e resultado de um esforço conjunto entre o governo e o setor privado

Tempo é dinheiro. E na exportação, um dia de atraso com burocracia alfandegária eleva o custo do produto entre 0,6% e 2,1%. Por isso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera o Portal Único do Comércio Exterior essencial para ampliar a competitividade do produto brasileiro no mercado externo. O setor privado avalia que o lançamento do Novo Processo de Exportações, nesta quinta-feira, 23 de março, dará inicio à redução da burocracia e dos prazos na hora de exportar.

“O grande diferencial do Portal Único é simplificar e desburocratizar os processos para torna-los mais ágeis, permitindo dar mais segurança e transparência para o comércio exterior brasileiro”, diz o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.

A expectativa é de que a partir do próximo ano, quando o programa estiver completamente pronto, o número de dias para a exportação passe de 13 para oito e para a importação de 17 para dez. Nesta etapa, focada nas operações aeroportuárias, os mais beneficiados serão as pequenas e médias empresas. Segundo a pesquisa Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras, da CNI, 26,4% das pequenas e médias empresas usam os aeroportos para ecoar sua produção; entre as médias esse percentual é de 18,7%; e apenas 6,4% das grandes optam pelo modal aéreo. 

Para a indústria, o Portal Único é um novo marco no Comércio Exterior brasileiro e resultado de um esforço conjunto entre o governo e o setor privado. Segundo dados oficiais, o número de informações exigido na exportação deve cair de 98 para 36, por dois motivos. A declaração de exportação e o registro de exportação serão substituídos por um documento único de exportação (DUE). Este documento estará interligado com a nota fiscal eletrônica.

O QUE FALTA? – A CNI espera que até o final de maio deste ano o governo estenda os benefícios para as exportações por via marítima e por via terrestre. Outro ponto urgente é a integração de todos os 20 órgãos envolvidos na exportação. Pesquisa da CNI aponta o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como os que mais impactam no comércio exterior, depois de Receita Federal do Brasil e Secretaria de Comércio Exterior do Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Mas esses dois últimos já estão integrados no Portal Único. 

IMPORTÂNCIA – Para a indústria, o Portal Único representa uma evolução tecnológica no controle administrativo e aduaneiro das operações de comércio exterior no Brasil. Desde 1993, quando foi implementado o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex ),  não havia uma atualização de forma tão substancial. 

IMPACTO – O estudo da CNI Impactos da Facilitação do Comércio sobre a Indústria de Transformação no Brasil mostra que os atrasos nas exportações são mais prejudiciais para os produtos manufaturados com maior valor agregado. 

O setor automotivo e peças gasta, em média, 17,6% a mais do que gastaria se a exportação ocorresse em um só dia. Máquinas e equipamentos gastam, em média, 16% a mais. Os produtos químicos são onerados em 20,1%. Em média, o custo do produto brasileiro sobe em 13,04% por atrasos na exportação.

“A redução dos custos com atrasos aduaneiros no Brasil tende a gerar mudanças estruturais na economia do país. Tendência à reversão do movimento atual de “primarização” da pauta de exportação, com aumento progressivo da participação de produtos de maior valor agregado a longo prazo”, diz o estudo. 

PORTAL ÚNICO – O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa de reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro e licenciamento. Com essa reformulação, o objetivo é estabelecer processos mais eficientes, harmonizados e integrados entre todos os intervenientes públicos e privados no comércio exterior. Da reformulação dos processos, o Programa Portal Único passa ao desenvolvimento e integração dos fluxos de informações correspondentes e dos sistemas informatizados encarregados de gerenciá-los.