Foto: Divulgação/INMETRO
A harmonização internacional de normas e padrões de inteligência artificial (IA) é fundamental para garantir a competitividade da indústria brasileira e ampliar a participação do país nas cadeias globais de valor. Essa foi uma das principais mensagens apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) durante o Fórum Brasil-Europa sobre Governança de Dados, Regulação e Normas de Inteligência Artificial, nesta quarta-feira (11), no Palácio do Itamaraty, em Brasília.
Representando a CNI, a advogada Christina Aires participou da sessão de abertura do evento e destacou que a convergência com padrões internacionais é uma condição estratégica para que as empresas brasileiras acompanhem a transformação tecnológica, desenvolvam soluções próprias e evitem o isolamento tecnológico.
“Para o setor produtivo nacional, o alinhamento a essas iniciativas de harmonização internacional é uma condição indispensável de sobrevivência econômica. Hoje, a IA não é vista mais apenas como questão de competitividade, mas sim de existência ou não da própria empresa”, disse a advogada, representando o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Segundo Christina, a adoção de normas e metodologias reconhecidas internacionalmente contribui para assegurar a interoperabilidade dos produtos, reduzir barreiras técnicas e facilitar a inserção das empresas brasileiras nas cadeias globais de valor. Por outro lado, a ausência dessa convergência pode resultar em barreiras regulatórias locais que elevam os custos de produção e dificultam a inovação.
Adoção de IA cresce na indústria
Durante a participação, a representante da CNI também chamou atenção para a velocidade com que a inteligência artificial vem sendo incorporada ao setor industrial brasileiro. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 41,9% das empresas industriais utilizavam inteligência artificial em 2024, ante 16,9% em 2022.
Apesar do avanço, a adoção ainda apresenta diferenças entre os portes das empresas. Enquanto 57,5% das indústrias de grande porte utilizam a tecnologia, o percentual é de 42,5% e 36,1% entre médias e pequenas empresas, respectivamente.
Outro desafio apontado é a dependência de soluções tecnológicas externas. De acordo com dados do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), 76% das empresas brasileiras utilizam softwares e sistemas de terceiros, enquanto apenas 25% desenvolvem tecnologia internamente.
Para a CNI, esse cenário reforça a necessidade de ampliar as capacidades nacionais de pesquisa, desenvolvimento e inovação, de modo que o Brasil deixe de atuar predominantemente como consumidor de tecnologia e avance na condição de desenvolvedor e integrador de soluções digitais.
Cooperação internacional e infraestrutura da qualidade
Outro tópico ressaltado foi a importância da cooperação entre Brasil e Europa para o desenvolvimento de uma governança global da inteligência artificial. Entre as iniciativas mencionadas estão o InDico Global, financiado pela União Europeia e voltado à promoção da cooperação entre as duas regiões em governança de IA, além de projetos relacionados à governança de dados, como GAIA-X e Catena-X.
A representante da CNI destacou que a aproximação entre os países deve contribuir para harmonizar normas técnicas, metodologias, testes e avaliações, criando referências comuns para o desenvolvimento e a utilização segura da tecnologia.
No âmbito nacional, Christina reafirmou o apoio da entidade à Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ) e à reestruturação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Ela também defendeu uma governança participativa, com espaço para a contribuição do setor produtivo e da sociedade civil na construção da agenda regulatória e das prioridades da infraestrutura de qualidade.
“Entendemos que o caminho do Brasil é fortalecer a atuação conjunta do Inmetro e da ABNT na formulação das normas técnicas internacionais. Essa parceria com a União Europeia é essencial para esse objetivo”, destacou Christina.
Sobre o fórum
Promovido pelo Inmetro, o Fórum Brasil-Europa sobre Governança de Dados, Regulação e Normas de Inteligência Artificial reúne representantes de governos, universidades, instituições técnicas e do setor produtivo para discutir a segurança e os desafios do desenvolvimento de IA no país. Serão dois dias de debate, de quarta (11) à quinta-feira (12), no Palácio do Itamaraty.
A programação inclui painéis sobre metrologia, estratégias, governança, infraestrutura de qualidade, aplicação de normas de IA na indústria, testes, validação e certificação de sistemas. A CNI participa do encontro como apoiadora institucional e conduzirá um painel na programação desta quinta-feira (12), às 16h, sobre cooperação entre Brasil e Europa na governança em IA. A moderadora será a advogada da CNI Christina Aires.
