Liliane Roriz falou sobre jurisprudência de casos de questionamentos de invenção e disputas judiciais por patentes entre empresas

A desembargadora aposentada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Liliane Roriz, criticou hoje a lentidão da avaliação para concessões de patentes por parte do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). “Para se conceder uma patente, é preciso comprovar a novidade, a aplicação industrial e a solução para um problema técnico. Como é possível o examinador do INPI fazer isso mais de uma década depois do pedido da empresa? Ele precisa voltar no tempo, ele precisa pensar como pensava há dez anos para conseguir julgar”, disse Liliane Roriz durante palestra sobre Propriedade Industrial no 11° Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria (ENASI), na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

Liliane Roriz falou aos advogados sobre jurisprudência de casos de questionamentos de invenção, disputas judiciais por patentes entre empresas e, inclusive, sobre processos de medicamentos que acabam na justiça movidos pela dúvida das empresas de quem tem a palavra final: Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou INPI. “Já há jurisprudência. A ANVISA não pode falar sobre patenteabilidade. Não adianta constar isso no parecer. Quem lida com patentes de remédios precisa saber disso”, esclareceu Liliane.

PATENTES NOS BRICs - Apesar do aumento de 64% dos pedidos de patentes no Brasil, entre 1998 e 2011, o país está em posição desfavorável em relação a outros integrantes dos BRICs. Conforme o último relatório da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) - agência especializada da ONU, entre 2006 e 2010, o Brasil apresentou variação negativa do número de pedidos: -1,5%. Enquanto isso, as outras economias tiveram desempenho melhor. A China ficou em primeiro, com 16,8% de aumento no número de pedidos de patentes, seguida da Índia (5,8%) e da Rússia (3%).

Em relação aos pedidos de patentes residentes e não residentes, em 2010, o Brasil somou 22.686 pedidos, à frente apenas da África do Sul, com 6.383 pedidos. A China ficou em primeiro, com 391.177 solicitações de concessão de patentes, Rússia em segundo 42.500 e Índia em terceiro com 34.287 pedidos.

LIVRO PARA MAGISTRADOS – A desembargadora é especialista no tema e coautora do livro Propriedade Industrial Aplicada - Reflexões para o Magistrado, lançado em maio pela CNI, em parceria com o INPI, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região e o Instituto Dannemann Siemsen. Cada participante do ENASI recebeu um exemplar da publicação que também está disponível para download gratuito aqui no Portal da Indústria.

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