O acúmulo de mais de 230 mil pedidos de patente que há anos esperam uma análise do Instituo Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é insustentável e pode ser resolvido por meio de deferimento simplificado, afirma a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
No entanto, a CNI defende a medida como solução extraordinária e não exime do governo de melhorar as condições de operação do órgão. O INPI e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) abriram consulta pública sobre a medida e recebem contribuições, sugestões e críticas até o dia 31 de agosto.
Nesta semana, o tema foi amplamente discutido durante o 37º Congresso Internacional de Propriedade Intelectual da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), realizado no Rio de Janeiro. O gerente-executivo de Política Industrial da CNI, João Emílio Gonçalves, explicou o posicionamento da instituição em relação ao tema. “O backlog é um problema dramático que não seria resolvido por caminhos tradicionais. Avaliamos outras alternativas, menos radicais, e nenhuma outra demonstrou ser viável e ter a capacidade de promover o impacto necessário para resolver esse acúmulo de mais de 230 mil pedidos de patentes que aguardam análise”, explicou Gonçalves, que participou da plenária Iniciativas Legislativas para Aperfeiçoamento da Proteção da PI: Projetos de Lei Relevantes e seus Impactos.
PROCESSO SIMPLIFICADO - A proposta debatida prevê que os pedidos de patente com protocolo do depósito ou do requerimento de entrada na fase nacional realizado até a data da publicação da norma e que aguardam exame serão deferidos no prazo de 90 dias, desde que preencham certos requisitos e não tenham recebido subsídios fundamentados por terceiros. Os pedidos de patente sobre produtos e processos farmacêuticos estão excluídos deste procedimento simplificado.
MELHORIAS URGENTES - A outra questão que depende de melhorias no INPI é como atender ao fluxo crescente de pedidos feitos, paralelamente ao desadio de zerar o backlog. “O governo precisa se comprometer dando ao INPI os sistemas e recursos humanos necessários para o cumprimento das suas funções com o nível de excelência que o país precisa" afirmou o representante da CNI.
O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, também defende a concessão sumária dos pedidos de patentes que compõem o backlog da instituição. "A sociedade não pode mais esperar. Ela demanda respostas mais rápidas do INPI como um elemento essencial para estimular o ambiente de negócios. Para atender à sociedade, estudamos várias opções e acreditamos que a mais adequada, no contexto atual, é o deferimento simplificado de pedidos de patentes, que trará respostas mais rápidas e efetivas", declarou.
PARTICIPE DA CONSULTA PÚBLICA - A consulta pública sobre o deferimento simplificado de patentes vai até o dia 31 de agosto. Para participar, acesse a página do INPI de consultas públicas.
