O Coinfra da CNI debateu entraves da Convenção 169 da OIT, impactos no mercado de energia e a situação do gás natural no Brasil

O Conselho Temático de Infraestrutura (Coinfra) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) se reuniu nesta terça-feira (28) para debater três importantes temas para o setor: os entraves provocados pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao desenvolvimento, os impactos dos conflitos no Oriente Médio no mercado de energia e a situação do gás natural no país.

Aprovada pela OIT em 1989, a Convenção 169 foi ratificada pelo Brasil em 2002 e entrou em vigor dois anos depois, a partir do Decreto 5.051/2004. Ao todo, 24 países ratificaram a Convenção 169. O texto prevê a proteção aos direitos dos povos indígenas, tribais e comunidades tradicionais, a partir da consulta prévia, livre e informada sobre medidas que os afetem. O Brasil tem uma população de 1,7 milhão de indígenas.

Convidado para explicar os impactos da Convenção 169 no setor de infraestrutura, o presidente do Conselho de Relações do Trabalho (CRT) da CNI, Alexandre Furlan, alertou que o país não pode permitir que esse instrumento iniba projetos estratégicos e o desenvolvimento nacional. “Os povos indígenas devem ser consultados. A consulta é importante, mas não pode ter poder de veto”, frisou.

“A consulta prévia não pode ser confundida com consentimento prévio. Os povos devem ser consultados e levados em consideração, mas decisões sobre projetos de infraestrutura não podem depender do consentimento de povos indígenas, tribais, tradicionais ou originários, sob o risco de gerar ingovernabilidade”, completou Furlan.

Alexandre Furlan alertou que a Convenção 169 deve garantir consulta aos povos indígenas, mas não pode ter poder de veto que comprometa projetos estratégicos e o desenvolvimento nacional

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) e do Coinfra, Alex Carvalho, os entraves provocados pela Convenção 169 da OIT afastam a atração de recursos internacionais para a infraestrutura brasileira. Ele contou que a interação com o CRT dá continuidade a uma série de interlocuções do Coinfra com áreas complementares da CNI.

“Podemos mitigar esse cenário. Um dos passos seria buscar uma regulamentação minimamente racional da Convenção 169, pois sabemos que a decisão sobre investimentos em infraestrutura é sempre muito bem pensada e segura”, enfatizou. “Hoje, os principais projetos infraestruturantes do país estão expostos a serem execrados em praça pública”, acrescentou Alex Carvalho. Furlan pontuou que é preciso buscar uma proposta de regulamentação adequada para a Convenção 169.

Os presidentes do Coinfra e do CRT lembraram de situações recentes, como a construção da Ferrovia Ferrogrão, que está paralisada por decisão do órgão fiscalizador para que uma comunidade indígena distante cerca de 200km de onde passa a ferrovia seja consultada sobre o empreendimento. “A elasticidade desse entendimento coloca em xeque investimentos altíssimos para a infraestrutura brasileira”, afirmou Carvalho.

Alex Carvalho destacou que os entraves da Convenção 169 afastam investimentos em infraestrutura e defendeu uma regulamentação mais racional para mitigar riscos e ampliar a segurança dos projetos no país

Impactos dos conflitos no Oriente Médio e o mercado de gás natural

O presidente da Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa, avalia que as guerras na Ucrânia e no Irã trazem problemas para o preço da energia, mas devem ser encaradas também como oportunidade para o Brasil. “O cenário é extremamente complexo, mas pode ser encarado como uma grande vantagem para o país, pois temos na energia limpa e barata um caminho de projeto para desenvolvimento”, destacou.

“Precisamos utilizar o gás natural e a energia elétrica limpa como diferencial de competitividade para o Brasil. Para isso, precisamos quebrar paradoxos e trabalhar num modelo em que possamos usar o dobro do gás natural pela metade do preço”, completou Pedrosa.

De acordo com o presidente da Abrace, há uma previsão de aumento de 55% no preço do gás em setembro deste ano, principalmente em razão dos conflitos no Oriente Médio. Ele levou algumas sugestões ao Coinfra para que o gás natural se torne mais competitivo no país: a sensibilização da necessidade do aumento da oferta atrelado ao aumento da competição; a redução da reinjeção de gás; a implementação do gás release (programa de desconcentração regulada do mercado de gás natural); e a garantia de acesso justo às infraestruturas.

CNI também participa de audiência sobre o Tecon 10

Nesta terça-feira, a CNI participou também de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para discutir o projeto do Tecon Santos 10 e seus impactos sobre a logística nacional. A entidade ressaltou que a ampliação da capacidade portuária é estratégica para a competitividade da economia brasileira e alertou para a necessidade de dar maior celeridade ao processo licitatório do novo terminal de contêineres no Porto de Santos.

Durante o debate, a CNI destacou o descompasso entre o crescimento acelerado da movimentação de contêineres e a limitada expansão da infraestrutura portuária, cenário que tem provocado gargalos operacionais, atrasos e omissões de escala, com reflexos diretos sobre a indústria e o comércio exterior. Segundo a instituição, a postergação recorrente do leilão do Tecon Santos 10 agrava esse quadro e eleva custos logísticos que já vêm sendo absorvidos pelo setor produtivo e pela sociedade.

O especialista em Infraestrutura da CNI, Ramon Cunha, destacou que “é imprescindível imprimir agilidade ao processo de licitação do Tecon Santos 10”, uma vez que se trata de um investimento estruturante e de maturação longa. Ao reforçar o caráter urgente da decisão, ele foi enfático: “O tempo da decisão é agora. A postergação tem custos — e eles já estão sendo pagos pela indústria e pela sociedade brasileira”, afirmou.

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