Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciam as medidas nesta terça-feira (24), em Brasília
As medidas fiscais anunciadas nesta terça-feira (24) pela equipe econômica do Governo Federal são positivas e mostram um novo rumo com foco no equilíbrio de longo prazo das contas públicas. A avaliação, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), é de que as ações têm efeito estruturante e podem ter impacto permanente no ritmo de expansão do gasto público.
"O governo acerta ao investir na reforma da Previdência, ao modernizar a governança dos fundos de pensão das estatais e ao revisar a obrigatoriedade da Petrobras em relação aos investimentos no pré-sal. Também é significativo que não tenha sido incluído no pacote o aumento da carga tributária. Não há espaço na economia brasileira para aumento de alíquotas ou criação de novos tributos", afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Na avaliação da CNI, também terão impacto positivo no controle do crescimento da dívida pública a imposição de limites ao aumento dos gastos correntes no orçamento da União, a utilização dos recursos do Fundo Soberano e a antecipação de pagamento de empréstimos do BNDES ao Tesouro Nacional.
Junto com o ajuste fiscal de longo prazo, no entanto, a indústria propõe que sejam adotadas medidas de aumento da competitividade da economia. A CNI entregou ao presidente da República interino, Michel Temer, o documento Agenda para o Brasil sair da crise 2016-2018 com 36 propostas de impacto fiscal e de competitividade. Entre elas estão a regulamentação da terceirização dos trabalhadores, a negociação de acordos comerciais e o aumento da participação privada nos serviços de água e esgoto, entre outros.
