Foto: Iano Andrade/CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentará aos pré-candidatos à Presidência da República, no próximo dia 22 de junho, uma agenda de propostas voltadas à retomada do crescimento sustentável da economia brasileira. Reunidas no documento Construindo o Brasil 2050, as recomendações buscam enfrentar dois dos principais obstáculos ao desenvolvimento do país: o desequilíbrio fiscal e as dificuldades de financiamento enfrentadas pelo setor produtivo.

Segundo a entidade, a combinação entre contas públicas pressionadas, juros elevados e crédito caro reduz a capacidade de investimento das empresas e limita os ganhos de produtividade da economia.

Ajuste fiscal para reduzir juros e recuperar a confiança

A CNI defende que a aceleração do crescimento econômico passa necessariamente pela reconstrução da credibilidade da política fiscal. O documento destaca que a dívida pública brasileira avançou de 71,7% do PIB em 2022 para 78,6% do PIB em 2025 e avalia que o atual arcabouço fiscal não é suficiente para conter o crescimento das despesas obrigatórias.

Entre as medidas propostas estão a revisão de programas e benefícios, o fim de mecanismos que promovem o crescimento automático dos gastos públicos e a adoção de um plano plurianual de consolidação fiscal, com metas para resultado primário, despesas, receitas e dívida pública.

A entidade sugere, por exemplo, o redesenho do Benefício de Prestação Continuada (BPC), diferenciando seu valor do piso previdenciário, além da revisão ou extinção do abono salarial e da busca por alternativas para desvincular benefícios previdenciários da política de valorização do salário-mínimo.

"A base para o Brasil acelerar o ritmo de crescimento é uma revisão da política macroeconômica, cuja configuração atual trava o desenvolvimento. Os gastos públicos não param de crescer, o que leva ao desequilíbrio das contas e ao aumento da taxa de juros para conter a inflação. Com esse cenário, não tem política de desenvolvimento produtivo ou de redução do Custo Brasil que faça com que o Brasil cresça", afirma o diretor Adjunto de Desenvolvimento Industrial da CNI, Mario Sergio Telles.

A CNI também propõe a unificação dos mínimos constitucionais de saúde e educação em um piso social único. Segundo a entidade, a medida permitiria maior flexibilidade orçamentária para que os recursos públicos acompanhem as mudanças demográficas e as novas demandas da população.

Crédito mais barato e acessível para impulsionar investimentos

O segundo eixo da agenda trata da ampliação do financiamento ao setor produtivo. Embora reconheça avanços recentes, como a modernização do Marco de Garantias, a expansão do open finance, a criação do Pronampe e o fortalecimento dos fundos garantidores, a CNI avalia que o crédito no Brasil continua caro e insuficiente.

Em 2024, a oferta de crédito ao setor privado correspondeu a 75,6% do PIB, enquanto a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) alcançou 150,5% do PIB. Além disso, o spread bancário brasileiro (diferença entre os juros cobrados nos empréstimos e os juros pagos nos depósitos) chegou a 32,5 pontos percentuais, muito acima do observado em outras economias emergentes.

As dificuldades são ainda maiores para micro, pequenas e médias empresas, que enfrentam obstáculos para oferecer garantias e acessar linhas de financiamento em condições competitivas.

Para ampliar o acesso ao crédito, a CNI propõe permitir o uso de recebíveis de PIX como garantia em operações financeiras, a exemplo do que já ocorre com recebíveis de cartão de crédito. A entidade também defende a implementação da duplicata escritural, instrumento que facilita o uso de recebíveis como garantia e reduz riscos de fraude.

"Muitas micro, pequenas e médias empresas têm recebíveis e ativos circulantes, mas essas garantias dificilmente são aceitas pelo mercado, o que limita o acesso ao crédito e a capacidade de investir, competir e crescer", afirma o superintendente de Economia da CNI, Marcio Guerra.

Outra proposta é a extinção do IOF incidente sobre operações de crédito. Segundo a CNI, além de aumentar o custo de empréstimos e financiamentos, o tributo gera insegurança jurídica por permitir alterações de alíquota por decreto.

A entidade também recomenda a redução ou otimização do depósito compulsório, medida que ampliaria a oferta de recursos para empréstimos e contribuiria para a redução das taxas de juros.

Completam a agenda iniciativas voltadas ao aumento da concorrência no sistema financeiro, como a padronização dos documentos exigidos na abertura de relacionamento bancário, maior transparência das taxas cobradas e o fortalecimento de fontes alternativas de financiamento, especialmente o mercado de capitais.

Para a CNI, o próximo governo vai precisar combinar responsabilidade fiscal, ambiente de negócios mais eficiente e maior disponibilidade de crédito para criar as condições necessárias ao aumento do investimento, da produtividade e da competitividade da economia brasileira.