O advogado tributarista Sebastião Rolon Neto, consultor jurídico do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), vai explicar o funcionamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) durante a ExpoCidades - Congresso para o Desenvolvimento dos Municípios, que será realizada pela Fiems, Famasul, Fecomércio-MS, Sebrae-MS e Assomasul nos dias 3 e 4 de dezembro, no Centro de Convenções e Exposições Albano Franco, em Campo Grande (MS). A palestra do especialista, intitulada "ISS Questões Atuais", será no dia 4 de dezembro, às 15 horas, no auditório 2 do Albano Franco.
Na palestra, Sebastião Rolon Neto vai explicar as normas e o funcionamento do ISS, esclarecendo as dúvidas dos empresários e munindo a administração pública municipal com informações e dados sobre o imposto. Ele deve abordar os temas: o fato gerador do ISSQN e as causas da evasão fiscal, a polêmica do local da prestação dos serviços, a substituição tributária como forma de evitar a sonegação fiscal, o ISSQN e a construção civil - análise e repercussão das recentes jurisprudências, o ISSQN e os bancos e cartórios, incremento na arrecadação do ISSQN e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
O IBAM atua há mais de 58 anos, sempre em parceria com os Municípios, na orientação da gestão municipal em todos os seus aspectos e, especificamente, no fortalecimento da capacidade institucional do governo municipal via gestão da arrecadação tributária, apresentando uma nova Sistemática de Gestão Compartilhada do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Tal assessoramento apoia os municípios em seu processo de gestão tributária, com base no Sistema WebISS® de gestão eletrônica do ISSQN, gerido pelo IBAM, que proporciona um conjunto de atividades, processos e gestão, exclusivamente via Internet.
O Congresso
Promovida pela Fiems, Famasul, Fecomércio-MS, Sebrae-MS e Assomasul (Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul), a ExpoCidades - Congresso para o Desenvolvimento dos Municípios já está com o credenciamento eletrônico disponível por meio do hot site www.expocidades.com.br para os interessados em participar da programação. Segundo o presidente da Fiems, Sérgio Longen, o objetivo da ExpoCidades é capacitar prefeitos, agentes de desenvolvimentos, vereadores, lideranças públicas e privadas e técnicos das prefeituras na Lei Geral com foco nos eixos Uso do Poder de Compra, Empreendedor Individual, Desburocratização e Agentes de Desenvolvimento.
"Eles poderão aplicar esses temas com maior efetividade nos municípios, buscando auxiliar no desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas, além de proporcionar o conhecimento de políticas públicas para o fortalecimento dos pequenos negócios e aqueles pertencentes aos APLs (Arranjos Produtivos Locais)", pontuou Sérgio Longen. A programação da ExpoCidades também conta com Seminário de Prefeitos, Encontro de Agentes de Desenvolvimento, Seminário Inovar para Competir - Competir para Crescer, Apresentação do IECM/MS (Índice Empresarial de Competitividade Municipal de Mato Grosso do Sul), entre outras atrações. Além disso, também está incluída uma mostra institucional pelas entidades parceiras, que terão estandes para divulgar produtos e serviços, tais como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e BID.
Confira abaixo a programação completa:
Dia 3 de dezembro (segunda-feira)
8h - Credenciamento
8h30 - Abertura Oficial
11h - Entrega do Troféu Mérito Municipalista
12h - Almoço
13h - Credenciamento para o Fomenta Estadual - Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais
14h - Palestra: Medindo os resultados - O Sistema de Monitoramento da Implementação a Lei Geral
14h - Palestra: Conhecendo a Instrução Normativa 35/2011
14h30 - Casos de Sucesso da Rede de Agente de Desenvolvimento
15h - Palestra: Improbidade Administrativa
15h - Fomenta Estadual - Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais
16h - Visita à Mostra Institucional
16h30 - Palestra: ProLocal - Uma Experiência de Sucesso em Desenvolvimento Territorial
16h30 - Palestra: Regularidade Fiscal - Obrigações e Implicações
17h10 - Palestra: O controle Externo e a Gestão Pública
17h30 - Lançamento do Prêmio Sebrae Agente de Desenvolvimento
18h - Encerramento
Dia 4 de dezembro (terça-feira)
8h - Painel: Desenvolvimento Regional e Eficiência na Gestão e Apresentação do Índice Empresarial de Competitividade Municipal de Mato Grosso do Sul (IEMC/MS)
9h30 - Palestra: Excelência da Gestão Municipal
10h30 - Entrega do Selo Implementação da Lei Geral
11h - Palestra: Municípios Sustentáveis e Lançamento: Caderno Sustentabilidade - Gestão de Resíduos Sólidos
12h - Almoço
14h - Palestra: Experiência Territórios da Cidadania do Estado de Mato Grosso - Ação que Transforma Vidas
14h - Palestra: Lei de Acesso à Informação
15h - Palestra: ISS Questões Atuais
15h - Palestra: O Agente de Desenvolvimento como Indutor de Transformações
16h - Visita à Mostra Institucional
16h20 - Palestra: Linhas de Financiamento para Prefeituras
16h40 - Visita à Mostra Institucional
17h10 - Palestra: Encerramento de Mandato
17h10 - Palestra: O Pequeno Produtor Rural e a Merenda Escola
18h - Encerramento
Serviço - Mais informações pelo hot site www.expocidades.com.br ou pelo e-mail talentosiel@ms.iel.org.br ou pelo telefone (67) 3044-2134
