O delegado da Receita Federal em Campo Grande, Flávio de Barros Cunha, vai abordar o tema "Regularidade Fiscal - Obrigações e Implicações" durante a ExpoCidades - Congresso para o Desenvolvimento dos Municípios, que será realizada pela Fiems, Famasul, Fecomércio-MS, Sebrae-MS e Assomasul nos dias 3 e 4 de dezembro, no Centro de Convenções e Exposições Albano Franco. "O nosso objetivo é apresentar aos prefeitos eleitos a Receita Federal do Brasil por meio de uma apresentação é de aproximadamente 40 minutos", informou.
Flávio Cunha acrescenta que durante a palestra pretende não se aprofundar nos temas de obrigações e implicações fiscais, porém buscará ressaltar os pontos mais importantes a serem observados no relacionamento dos municípios com a Receita Federal do Brasil "Tais como jurisdição fiscal, acompanhamento da regularidade fiscal dos municípios por meio do portal do e-Cac no site da Receita Federal na Internet, principais obrigações tributárias (principais e acessórias), emissão de CND (Certidão Negativa de Débitos), certificação digital, procuração eletrônica, retenção e bloqueio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e parcelamento de débitos previdenciários e fazendários", enumerou.
No fim da apresentação, o delegado da Receita Federal em Campo Grande abrirá espaço para tirar dúvidas que poderão ser esclarecidas também no estande que estará instalado no evento. Promovida pela Fiems, Famasul, Fecomércio-MS, Sebrae-MS e Assomasul (Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul), a ExpoCidades - Congresso para o Desenvolvimento dos Municípios já está com o credenciamento eletrônico disponível por meio do hot site www.expocidades.com.br para os interessados em participar da programação.
Segundo o presidente da Fiems, Sérgio Longen, o objetivo da ExpoCidades é capacitar prefeitos, agentes de desenvolvimentos, vereadores, lideranças públicas e privadas e técnicos das prefeituras na Lei Geral com foco nos eixos Uso do Poder de Compra, Empreendedor Individual, Desburocratização e Agentes de Desenvolvimento. "Eles poderão aplicar esses temas com maior efetividade nos municípios, buscando auxiliar no desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas, além de proporcionar o conhecimento de políticas públicas para o fortalecimento dos pequenos negócios e aqueles pertencentes aos APLs (Arranjos Produtivos Locais)", pontuou.
Confira abaixo a programação completa:
Dia 3 de dezembro (segunda-feira)
8h - Credenciamento
8h15 - Coletiva de imprensa
8h30 - Abertura Oficial
9h - Painel: Desenvolvimento Regional e Eficiência na Gestão Pública e apresentação do Índice Empresarial de Competitividade Municipal de Mato Grosso do Sul (IECM/MS)
11h30 - Entrega do Troféu Mérito Municipalista
12h - Almoço
13h - Credenciamento para o Fomenta Estadual - Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais
14h - Palestra: Medindo os resultados - O Sistema de Monitoramento da Implementação a Lei Geral
14h - Palestra: O TCE/MS e sua relação com os jurisdicionados municipais
14h30 - Casos de Sucesso da Rede de Agente de Desenvolvimento
15h - Palestra: Improbidade Administrativa
15h - Fomenta Estadual - Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais
16h - Visita à Mostra Institucional
16h30 - Palestra: ProLocal - Uma Experiência de Sucesso em Desenvolvimento Territorial
16h30 - Palestra: Regularidade Fiscal - Obrigações e Implicações
17h10 - Palestra: O controle Externo e a Gestão Pública
17h30 - Lançamento do Prêmio Sebrae Agente de Desenvolvimento
18h - Encerramento
Dia 4 de dezembro (terça-feira)
9h30 - Palestra: Excelência da Gestão Municipal
10h30 - Entrega do Selo Implementação da Lei Geral
11h - Palestra: Municípios Sustentáveis e Lançamento do Caderno Sustentabilidade - Gestão de Resíduos Sólidos
11h30 - Palestra: Modelo de Gestão Conjunta de Resíduos Sólidos nos Municípios de Faixa de Fronteira Ponta Porã (Brasil) - Pedro Juan Caballero (Paraguai)
12h - Almoço
14h - Palestra: Experiência Territórios da Cidadania do Estado de Mato Grosso - Ação que Transforma Vidas
14h - Palestra: Lei de Acesso à Informação
15h - Palestra: ISS Questões Atuais
15h - Palestra: O Agente de Desenvolvimento como Indutor de Transformações
16h - Visita à Mostra Institucional
16h20 - Palestra: Linhas de Financiamento para Prefeituras
16h40 - Visita à Mostra Institucional
17h10 - Palestra: Encerramento de Mandato
17h10 - Palestra: O Pequeno Produtor Rural e a Merenda Escola
18h - Encerramento
Serviço - Mais informações pelo hot site www.expocidades.com.br ou pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3044-2134
