O documento traz informações sobre o perfil das pessoas jurídicas que podem participar, taxa de juros, garantias, finalidade e prazos do financiamento
Acessar linhas de crédito parece um desafio para empresários de diversos setores e a pandemia de Covid- 19 dificultou ainda mais. Porém, nesse mesmo período, o governo criou algumas soluções como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Inicialmente, era um recurso temporário, mas no dia 2 de junho de 2021, o poder executivo sancionou a Lei nº 14.161 que torna o programa em uma política oficial de crédito permanente.
Com a efetivação, a nova versão do Pronampe traz algumas mudanças, porém o objetivo continua consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e desenvolvimento da economia nacional.
Os bancos que decidirem aderir ao programa vão emprestar recursos próprios, seguindo o teto de juros pré-definido. Além disso, serão disponibilizados R$5 bilhões em aportes para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), abastecido com recursos do governo federal, que é usado como garantia para os empréstimos.
Outra mudança desta fase do Pronampe são os juros, que ficaram mais altos, pois acompanham a taxa Selic - taxa básica de juros do país. Ainda assim, especialistas garantem que o programa é uma alternativa vantajosa para as empresas de pequeno porte, já que os juros praticados no mercado para elas são ainda bem mais altos do que isso.
“A CNI entende que o programa foi uma das ações emergenciais de maior sucesso para amenizar os impactos econômicos e sociais da crise provocada pela Covid-19. Apesar do aumento dos juros, ainda é um dos menores do mercado. Vale a pena para as micro e pequenas empresas, pelo simples fato de que muitas vezes não tem alternativa”, explica o superintendente de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), João Emilio Gonçalves.
Para explicar melhor os detalhes desta nova fase do programa, o Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC) elaborou a cartilha Pronampe: como as micro e pequenas empresas podem se beneficiar. O documento traz informações sobre o perfil das pessoas jurídicas que podem participar, taxa de juros, garantias, finalidade e prazos do financiamento.
Além da cartilha, os representantes de MPEs encontram uma série de outras publicações sobre linhas de crédito especiais no canal. Para orientações específicas, o interessado pode procurar o NAC, presente em 22 estados, com profissionais treinados e aptos a atender as empresas e direcioná-la para a linha que melhor se encaixa no seu perfil.
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