CNI lança cartilha sobre desenvolvimento sustentável em defesa do acordo Mercosul-UE

Documento apresenta regras do tratado e as ações já desenvolvidas pelo Brasil no tema. Concluído em 2019, acordo precisa ser internalizado pelos dois blocos

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou nesta quinta-feira (17) a cartilha Acordo União Europeia-Mercosul – uma oportunidade única para promover o comércio e o desenvolvimento sustentável.

O documento é dividido em dois grandes blocos. No primeiro, apresenta as regras, já muito avançadas, existentes no Capítulo de Comércio e Sustentabilidade do acordo. No segundo, a regulação do tema de sustentabilidade ambiental e trabalhista no Brasil, passando por florestas, vegetação nativa, mudanças climáticas, produtividade na agricultura, matriz energética e convenções trabalhistas internacionais (veja abaixo).

A cartilha foi lançada durante o evento virtual Acordo Mercosul e União Europeia - Mesa redonda sobre o acordo e o desenvolvimento sustentável no Brasil.

Cartilha destaca liderança no Brasil no tema ambiental

A diretora de Relações Institucionais da CNI, Monica Messenberg, afirma que a cartilha, além de considerar os avanços que o Brasil precisa fazer, destaca claramente o papel do país no mundo, seus avanços e a liderança em regulação do tema ambiental, sobretudo na comparação internacional.

Entre esses avanços estão o alto percentual de vegetação nativa preservada e a existência de um código florestal avançado no Brasil. Além disso, ela destaca as metas voluntárias e ambiciosas em mudanças climáticas e a posição brasileira na implementação efetiva de convenções internacionais de trabalho.

“Esses fatos devem ser considerados para que o Acordo Mercosul-União Europeia seja internalizado de forma célere. Só assim as nossas empresas poderão ter os benefícios econômicos capturados, seja em redução de barreiras ao comércio, seja no aumento do acesso a mercados, seja na implementação de outras regras de facilitação de comércio, serviços e compras governamentais, entre outras”, diz Monica.

Tratados internacionais e regulamentações nacionais

O Brasil teve e tem papel importante na conformação da agenda ambiental multilateral e na regulamentação das questões ambientais conquistadas no Brasil em temas como poluição, conservação florestal, água, biodiversidade, energias renováveis e mudanças climáticas.

O país adota todos os tratados multilaterais mais relevantes em matéria de meio ambiente desde a década de 1970, incluindo, recentemente, a aprovação do Protocolo de Nagoya, que regula o uso da biodiversidade.

Uso do solo e vegetação nativa

62% do território brasileiro está coberto por vegetação nativa. O Brasil é o segundo país com maior extensão de florestas tropicais. Juntas, as terras destinadas à agricultura e pastagens chegam a apenas 26% do território brasileiro. Esse resultado se deve à implantação de regulamentações rígidas para a conservação da vegetação nativa, como o Código Florestal, regra estrita e dificilmente visto no mundo, inclusive em países desenvolvidos.

Mudanças climáticas

Desde 2009 o Brasil possui uma Política Nacional de Mudanças Climáticas. Os compromissos públicos incluem 13 objetivos principais, relacionados a temas como desmatamento, energia renovável e transporte público. O Brasil foi o primeiro país em desenvolvimento a propor uma meta de redução das emissões de carbono em 37% até 2025 e em 43% até 2030. Recentemente, o Brasil antecipou essas metas para se tornar neutro em carbono.

Ações de desmatamento

A contenção do desmatamento ilegal na Amazônia é a ação mais importante do Brasil dentro do Acordo de Paris e a cooperação internacional é essencial para combatê-la.

Agricultura de baixo carbono

A adoção de tecnologias agrícolas de baixo carbono entre 2010 e 2018 atingiu 52 milhões de hectares, o que é fundamental para melhorar a produtividade, permitir a adaptação e reduzir as emissões. O crescimento da produtividade está mitigando significativamente a necessidade de expandir as áreas agrícolas para produzir maiores volumes e atender à demanda mundial.

Energia renovável

A produção e o uso de energia renovável representam 46% da matriz energética total do Brasil, sendo os produtos da cana-de-açúcar representando 18% desse total. O Brasil tem políticas, como a RenovaBio, para aumentar a participação dos combustíveis renováveis na matriz energética nacional e reduzir sua pegada de carbono.

Iniciativa privada

O setor privado brasileiro está comprometido com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em nível nacional e internacional. A rede brasileira ocupa a terceira posição nas Redes Locais do Pacto Global da ONU, que visa avançar na implementação dos Dez Princípios.

Normas trabalhistas

O Brasil implementou 90% das convenções fundamentais da OIT. Outras economias, como Coreia do Sul, Indonésia, Cingapura e Vietnã, implementaram entre 50% e 90%.

O embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, afirmou que o acordo é um aliado do desenvolvimento sustentável.

“A União Europeia, o Brasil e outros países têm no acordo um instrumento estratégico para continuar aprofundando o desenvolvimento de relações econômicas e sociais mais sustentáveis, que certamente contribuirão para uma retomada econômica duradoura no contexto do pós-pandemia de Covid-19”, disse.

O secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, por sua vez, afirmou que o acordo cria novas oportunidades de comércio e investimentos para o Brasil, com impacto sobre a integração do país nas cadeias globais de valor.

A seu ver, ao estabelecer padrões e regulamentos comuns e compartilhados para fins de comércio e investimentos, o acordo tratá benefícios para produtores, consumidores e toda a sociedade.

“Não obstante o desafio do aumento do desmatamento, que é grande, fundamental e o governo brasileiro está comprometido a enfrentar, o Brasil conta com credenciais sólidas, práticas, inovadoras e sustentáveis”, disse o embaixador.

Acordo permitirá abertura gradual da economia com ganho para os dois blocos

A conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, em 2019, foi a principal conquista recente do Brasil, do bloco e do setor empresarial na agenda de acordos comerciais.

A CNI trabalhou ativamente para a retomada das negociações desse tratado ainda em 2012 e desde então se mantém na linha de frente para garantir a coesão do setor empresarial em prol do seu andamento. O próximo passo é a conclusão dos trâmites legais o início da internalização do acordo pelos membros dos dois blocos.

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