A Reforma Tributária chegou na etapa de transição, com implementação gradual até 2033. A proposta está na fase de substituição progressiva de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos impostos sobre valor agregado (CBS e IBS). O objetivo é simplificar o sistema tributário brasileiro.
Nesta sexta-feira (22), lideranças industriais do Fórum Nacional da Indústria (FNI), órgão consultivo do Conselho Nacional da Indústria (CNI), trouxeram para o debate os avanços e desafios dos projetos-pilotos, que estão testando os novos sistemas fiscais criados para a reforma. Esses testes são conduzidos pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS e simulam como funcionarão a emissão de notas fiscais e o cálculo dos novos tributos.
“Não podemos esquecer que, mesmo com todos os desafios apresentados na implementação dos novos sistemas, a Reforma Tributária é um marco histórico para o país. Nós estaremos alinhados às melhores práticas internacionais e sabemos que esse é o caminho para o desenvolvimento econômico do Brasil com a retomada da competividade da indústria brasileira”, lembrou o conselheiro emérito da CNI, Armando Monteiro Neto.
O diretor de Economia da CNI, Mario Sergio Telles, informou que após quase um ano de testagens, o projeto piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi encerrado e contou com a participação de 431 empresas. Segundo ele, a avaliação dos participantes foi positiva, no entanto, o ambiente ainda traz desafios para as empresas com a necessidade de adaptação tecnológica, fiscal e de processos internos.
“Apesar dos desafios da transição, o saldo tem se mostrado positivo. A avaliação dos participantes é que o novo sistema é mais simples e tecnicamente consistente. Mas será imprescindível a integração entre as áreas fiscal e processual com os setores de tecnologia da informação para que a adaptação seja realizada”.
Já o projeto-piloto sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) está em andamento desde janeiro deste ano e conta com a participação de 134 empresas que executam a primeira etapa do projeto.
“O sistema possui uma alíquota-teste de 0,1%, sem cobrança efetiva, em um ambiente controlado. Já a segunda etapa está prevista para o segundo semestre e pretende ampliar a quantidade de participantes, documentos fiscais e regimes”, destacou Telles.
Confira como foi a Reunião do FNI:
Regulamentos da CBS e do IBS
Outra novidade é a consulta pública aos regulamentos da CBS e do IBS (LC 214/2025 e a LC 227/2026) que está aberta até o dia 31 de maio.
O diretor de Economia da CNI informou que a entidade está avaliando os regulamentos e compilando as considerações que foram enviadas pelas federações e associações para encaminhar contribuições aos documentos.
Segundo ele, existem pontos de atenção que precisam ser reavaliados para proteger a vantagem competitiva dos produtos brasileiros.
Próximos passos da Reforma Tributária
Também foram discutidos no FNI os próximos passos da Reforma Tributária como a regulamentação do IPI Residual, a urgência legislativa para o desenho do Imposto Seletivo (IS) e a forma de remessa dos recursos da União aos estados relacionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).
Esacala 6x1, defesa comercial e mensagem aos presidenciáveis
Para completar a pauta do FNI, a superintendente de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena, apresentou uma cronologia sobre os debates relacionados a redução da jornada de trabalho e a revogação da escala 6x1 e as consequências para o desenvolvimento econômico do país.
Sylvia Lorena trouxe as medidas que já foram realizadas pela CNI, em busca de diálogo com o Congresso Nacional, e ratificou os impactos expressivos para a indústria que podem chegar a R$ 88 bilhões (11%), além da queda do PIB brasileiro e o aumento do desempregado e da informalidade.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1 está prevista para ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 27 de maio de 2026.
Sobre o FNI
O Fórum Nacional da Indústria é um órgão consultivo da nossa diretoria para alinhar, definir e indicar prioridades, além de orientar a ação de influência da indústria nacional.
O órgão apoia a formulação de estratégias sobre matérias de interesse da indústria e da economia brasileira, a partir da observação de premissas como: transversalidade dos temas; impacto no Brasil e na indústria; contexto interno e externo; visão de curto e longo prazo, além de engajamento e participação.
