Foto: Gabriel Pinheiro/CNI

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, participou do evento de lançamento do sistema de duplicatas escriturais, promovido pelo Banco Central, em Brasília, nesta terça-feira (30). O novo modelo é tido como um avanço do mercado de crédito e promete facilitar o acesso do setor produtivo, sobretudo micro, pequenas e médias empresas (MPEs) ao financiamento.

"É preciso que esse processo de implementação das duplicatas escriturais seja o mais célere possível, porque a nossa economia não tem mais tempo para esperar e a nossa competitividade está urgindo por soluções", afirmou Alban na abertura do encontro.

Aprovada em 2018, a lei que cria a chamada duplicata escritural está em regulamentação pelo Banco Central. Agora, o sistema entra em fase de testes para as grandes empresas; em seguida, será a vez de micro, pequenas e médias se adaptarem ao novo formato.

Vale lembrar que o avanço da implementação do registro das duplicatas escriturais está entre as propostas da CNI aos pré-candidatos à Presidência da República para melhorar o ambiente de crédito do país nos próximos anos.

Mas, afinal, o que é a duplicata?

Imagine, por exemplo, que uma fabricante de freios venda seus produtos para uma montadora de veículos, com pagamento combinado para daqui a 60 dias. Junto da nota fiscal, a empresa vendedora pode gerar um documento com as informações de valores e data de vencimento, a chamada duplicata, que precisa do “aceite” da empresa compradora para ter validade. Caso precise de dinheiro imediato para pagar despesas do dia a dia, a fabricante de freios pode levar a duplicata ao banco e usá-la como garantia para um empréstimo ou financiamento.

O modelo da duplicata em papel, no entanto, revelou limitações, como a baixa segurança, já que o documento físico é mais suscetível a extravios e fraudes, podendo ser dado como garantia em operações de crédito junto a dois bancos diferentes, ao mesmo tempo, por exemplo.

Digitalização terá impactos sobre custos e acesso ao crédito

A versão digital da duplicata, a chamada duplicata escritural, vem para trazer mais segurança ao setor financeiro. A partir de agora, a duplicata será emitida, controlada, negociada e liquidada de forma 100% eletrônica, simultaneamente à nota fiscal, por meio de um sistema gerido por instituições autorizadas pelo Banco Central. A digitalização do documento promete diminuir assimetrias de informações entre os participantes desse mercado e o risco de fraudes, tornando o processo mais confiável.

A expectativa é de que o novo modelo seja mais transparente, acirrando a competição entre as instituições financeiras e diminuindo as taxas de juros cobradas nas operações. O setor produtivo também prevê aumento do montante de crédito disponível e uma melhor gestão do fluxo de caixa, a partir da automação dos processos de faturamento e da rapidez dos aceites eletrônicos, conferindo maior liquidez e previsibilidade financeira e tornando as duplicatas motor importante do capital de giro, fundamental para o dia a dia das empresas.

Duplicata escritural traz inclusão financeira

O novo modelo não deve beneficiar apenas as grandes empresas. A centralização e a transparência das informações podem impactar positivamente toda a cadeia produtiva. Antes à margem dos canais tradicionais de financiamento devido à falta de garantias de alta qualidade, as micro e pequenas empresas (MPEs) passam a utilizar as vendas e serviços prestados a prazo como moeda de troca competitiva junto a bancos, fintechs e fundos de investimento.

O diretor de Economia da CNI, Mario Sergio Telles, foi um dos painelistas do evento de lançamento do sistema de duplicatas escriturais. Ele afirmou que há dois desafios na implementação do novo modelo. "O primeiro é a mudança cultural, ou seja, disseminar a informação para que as empresas conheçam o instrumento e a importância dele. O segundo é a adaptação das empresas ao sistema, em especial das pequenas e médias. Vamos ter que pensar em uma forma de tornar essa participação acessível, com o menor custo possível", disse.

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