A CNI participou do 2º Seminário Internacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, debatendo o papel das compras públicas para fortalecer a indústria brasileira

Como fortalecer a articulação entre Estado e setor produtivo para ampliar a capacidade das contatações públicas sustentáveis? A pergunta norteou um dos principais painéis do 2º Seminário Internacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, realizado nesta quinta-feira (25), em Brasília, que contou com a participação de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O evento, promovido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), trouxe para o debate como está a relação do Estado com o setor produtivo, na área de contratações públicas sustentáveis, o que é importante para ampliar essa capacidade e aproximar o governo da indústria brasileira.

O painel, moderado pelo assessor especial do MGI, Felipe Cerqueira Guth, teve como foco o debate sobre estratégias para ampliar a capacidade do Estado de induzir inovação, competitividade e adensamento produtivo nacional por meio de suas aquisições.

Representando a CNI no painel, o gerente de Competitividade da CNI, Alexandre de Queiroz Stein, enfatizou a participação econômica que envolve o poder de compra governamental. "É uma agenda importante para o setor produtivo, falamos de 10 a 15% do PIB, são números trilionários que essa política pode ter", ressaltou o gerente, dimensionando o impacto estrutural do tema para o país.

Na visão defendida pelo representante da CNI, existem dois tópicos centrais que precisam ser trabalhados para tornar o processo das compras públicas um indutor de desenvolvimento a longo prazo. Para Stein, é necessário definir critérios para operacionalizar contratações públicas de forma que não gerem custos de conformidade adicionais para as empresas.  Ao mesmo tempo, é fundamental utilizar inteligência de dados para entender, pelo lado da oferta, as possibilidades de diversificação e adensamento positivo e, pelo lado da demanda, o perfil de compras públicas existente e previsto para o futuro.

“As compras públicas precisam ser reconhecidas como um elemento indutor de desenvolvimento.  A mudança de perspectiva sobre as licitações é uma das chaves mais importantes para destravar o setor produtivo, servindo diretamente para fomentar inovação, desenvolver capacidades produtivas e diminuir os riscos de longo prazo”, completou.

Além do foco em inovação, o painel também aprofundou a discussão sobre os critérios de sustentabilidade nas licitações. Alexandre Stein alertou sobre o cuidado necessário ao estabelecer regras e certificações voltadas à avaliação do cumprimento de requisitos locais e sustentáveis. Para ele, a lógica é clara: "Eles têm que ser efetivos, mas ao mesmo tempo, eles precisam ser simples e escaláveis".

Stein concluiu sua participação provocando uma reflexão sobre a adequação das demandas estatais à realidade da indústria nacional: "Se nós pretendemos utilizar as compras públicas precisamos pensar em alterações de composições produtivas. Onde estão as capacidades produtivas? Quais as possibilidades de diversificação e adensamento produtivo?”, destacou.

O painel também contou com a presença de lideranças de outros setores estratégicos da indústria nacional. Além da CNI, representantes da área de inovação, equipamentos médicos e maquinário reforçaram a urgência de utilizar o poder de compra do Estado para garantir a soberania tecnológica e o adensamento produtivo do Brasil.

Debate sobre o papel das compras públicas para fortalecer a indústria e impulsionar o desenvolvimento sustentável

A retenção da riqueza no país

A presidente da Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação (P&D Brasil), Rosilda Prates, destacou que a utilização das compras públicas como alavanca de mercado é uma agenda defendida há mais de quinze anos.

Prates apresentou dados contundentes sobre o impacto econômico da produção local. "Quando um produto é desenvolvido no país, 85% de riqueza fica no país. Quando o produto é só montado 50%. Quando o produto é importado, de 25% a 30%", explicou.  

Segundo ela, o estratégico para o país é procurar equilibrar e prestigiar o que aqui é produzido e desenvolvido. A presidente da P&D Brasil ressaltou que não se trata de protecionismo, mas de inteligência econômica.

"Não estamos falando para nos fecharmos, mas é importante entender a reverberação das compras públicas, o maior comprador é o governo e ele é indutor de mercado", afirmou.

Ela alertou ainda para as consequências econômicas das importações governamentais. “ Quando  compramos um produto importado o superávit primário escoa. A concentração da riqueza vai lá pra fora".

O perigo da lógica do "menor preço"

Márcio Bósio, diretor institucional da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (ABIMO), evidenciou que o Brasil possui gargalos de competitividade, como problemas logísticos e complexidade tributária, o que afasta investimentos. Ele disse que o modelo atual de licitações precisa passar por melhorias.  

“O Estado brasileiro tem um sistema de inovação, ele aposta e gasta com isso. Mas na hora da compra pública, vem o chamado preço e o menor preço às vezes é a pior compra. Às vezes eu compro um equipamento parado esperando uma peça de fora por meses e até anos, porque a peça precisa vir de fora", exemplificou.

Isonomia regulatória e encomendas tecnológicas

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), representada no evento por seu Diretor Executivo de Tecnologia, João Alfredo Saraiva Delgado, trouxe à tona a necessidade de proteção e estímulo à inovação. Durante o debate, a entidade defendeu que a inovação depende da criação de demanda. "Uma fábrica é tocada a pedidos. Inovação precisa de mercados, de encomendas tecnológicas".

A ABIMAQ reforçou que as regras do jogo precisam ser justas para a indústria local competir com as importações. "Precisamos de encomendas, mas as leis precisam valer para brasileiros e estrangeiros", alertaram, cobrando a chamada "necessidade de isonomia regulatória".

Por fim, a associação chamou a atenção para a evasão de inovações brasileiras gerada pela falta de compras públicas estratégicas: "Às vezes os projetos são financiados com dinheiro público e depois são vendidos para o exterior, desperdiçando as nossas tecnologias", concluiu.

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