Por meio da Agenda Legislativa da Indústria, a CNI promove as pautas do setor industrial no Congresso Nacional
No início de outubro, o Brasil aderiu oficialmente ao Protocolo de Madri, tratado que simplifica o registro internacional de marcas e reduz os custos para a validação de patentes em todos os 120 países signatários.
Esta proposta está entre 123 que faz parte da Agenda Legislativa 2019, documento elaborado anualmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para melhorar o ambiente de negócios do Brasil.
Desde 1996, a Agenda – que resulta de um amplo diálogo entre as 27 federações estaduais, e mais de 65 associações setoriais da indústria– apresenta à sociedade as principais proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que afetam o desenvolvimento da indústria e do país.
A Arezzo&Co – que reúne as marcas Arezzo, Schutz, Anacapri, Alexandre Birman, Fiever e Alme – foi a 1ª empresa do país a entrar com pedido internacional de registro de marcas via Protocolo de Madri junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Integrante da equipe responsável pela gestão de propriedade intelectual do grupo, o advogado Natan Baril afirma que a adesão vai fortalecer o processo de internacionalização das marcas da Arezzo&Co, que já exporta calçados e acessórios para mais de 50 países.
“O grupo tem um processo de internacionalização bem definido e bastante planejado. Já está no DNA da Arezzo&Co se precaver e tomar todas as medidas jurídicas necessárias para que suas marcas estejam protegidas fora do território nacional. Não só por um viés de cautela e de segurança jurídica, mas porque a companhia tem um grande volume de operações fora do Brasil. E isso tende a aumentar com a adesão ao protocolo.” Em 2018, a Arezzo&Co exportou 583,9 mil pares de sapatos, faturando R$ 66,6 milhões.
A CNI estima que os prazos e custos para registro de marcas no exterior poderão cair em até 75%, redução que fomentará a internacionalização de empresas brasileiras. Em 2018, apenas 2,8% dos pedidos de registros de marcas no país foram realizados no exterior.
“Nossas empresas são muito focadas no mercado interno. A gente espera que, com a redução de custos e de burocracia, esse número aumente. Vimos isso acontecer nos casos do México e da Colômbia”, afirma o gerente-executivo de política industrial da CNI, João Emílio Gonçalves.
Defendendo a indústria - Colocar medidas para aquecer a economia na pauta de discussões não é a única atividade que a CNI realiza. A confederação foi criada em 1938 para defender os interesses do setor industrial. As mudanças na legislação trabalhista implementadas por Getúlio Vargas na época motivaram a criação de um sindicato patronal unificado. A CNI não foi a 1ª entidade industrial do país, mas foi a que conseguiu reunir os interesses de grupos diversos, como os extintos Centro Industrial do Brasil (CIB), do Rio de Janeiro, e a Federação das Indústrias Paulistas (FIP).
O presidente da Confederação, Robson Braga de Andrade, explica que dinamizar o ambiente de negócios no Brasil é um dos principais objetivos da entidade hoje, especialmente após a retração que o setor industrial enfrentou nos últimos anos.
“Nós temos trabalhado junto com o governo e com o Congresso Nacional, sugerindo propostas para desburocratizar processos, aumentar a segurança jurídica, modernizar a infraestrutura, enfim, para melhorar o ambiente de negócios. E também para ampliar os investimentos públicos e privados em inovação, ciência e tecnologia, para que o Brasil não fique de fora da quarta revolução industrial”.
Outro importante instrumento de diálogo desenvolvido pela CNI é a série de propostas para melhorar o desempenho da economia brasileira. São 43 documentos com proposições que foram debatidas com os candidatos à Presidência do Brasil em 2018, seguindo tradição iniciada nas eleições de 1994.
O fomento à inovação é a frente de atuação da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), iniciativa criada em 2008 que reúne empresários, associações industriais, federações estaduais da indústria e representantes do setor público e da academia.
Reunião do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), realizada em Brasília em junho de 2016
O presidente da CNI afirma que a capacidade de criar soluções e produtos inovadores é fundamental para que as empresas brasileiras consigam competir no mercado internacional: “Nós atuamos para que as empresas coloquem a inovação dentro de suas estratégias, pois isso é fundamental para o futuro da indústria.”
Já as principais propostas da CNI para destravar a economia brasileira são reunidas no Mapa Estratégico da Indústria, levantamento feito desde 2005 com base em informações coletadas pelo Fórum Nacional da Indústria (FNI). O fórum é um colegiado de caráter consultivo formado por líderes de 69 associações dos principais setores produtivos do país e por representantes da CNI. O mapa é atualizado regularmente e a edição mais recente foi lançada no primeiro semestre do ano passado.
Paralelamente, a CNI é responsável pela administração nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Instituto Euvaldo Lodi (IEL).
O SENAI é o maior complexo privado de educação profissional e serviços tecnológicos e de inovação da América Latina. Desde sua fundação, em 1942, já formou mais de 76 milhões de trabalhadores em 28 áreas da indústria.
Criado em 1946, o SESI atende indústrias e trabalhadores em gestão da segurança e saúde no trabalho (SST) e na promoção da saúde e da educação educação básica dos trabalhadores, seus dependentes e comunidades.
O IEL oferece, para empresas de todo o país, soluções customizadas em gestão corporativa, educação empresarial e desenvolvimento de carreiras.
Turma de robótica no SESI de Taguatinga, no Distrito Federal
Entenda como funciona o Sistema Indústria no infográfico animado:
Apesar de a CNI ter unificado os esforços para estimular o setor industrial, as federações estaduais das indústrias têm papel fundamental no fomento à atividade produtiva. “Temos um país continental, com culturas diferentes, economias diferentes, populações diferentes. Se não tivéssemos uma federação em cada estado para poder trabalhar com situações locais específicas, ver qual é o perfil da indústria naquele estado e o que é que ela precisa, seria muito complicado”, afirma o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), Ricardo Essinger.
Internacionalização - A CNI trabalha ainda para apoiar a indústria brasileira a aumentar sua competitividade e sua presença no mercado global. Em parceria com as 27 Federações das Indústrias, a instituição oferece serviços de apoio à internacionalização de empresas em todo o Brasil e comanda diversas ações e projetos em prol da expansão do comércio exterior brasileiro.
Conheça os principais mecanismos, serviços e fóruns de diálogo da CNI com o setor privado brasileiro na área internacional:
- Rede CIN – Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios
- CEB – Coalizão Empresarial Brasileira
- CFB – Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras
- FCE – Fórum de Competitividade das Exportações
- FET – Fórum das Empresas Transnacionais Brasileiras
- Cembrar – Conselho Empresarial Brasil-Argentina
- Cebrics – Conselho Empresarial do Brics
- Cebeu – Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos
- Cebraj – Conselho Empresarial Brasil-Japão
- Conselho Empresarial Brasil-México
- Fórum Econômico Brasil-França
- Eeba – Encontro Econômico Brasil-Alemanha
- FSI – Fórum de Serviços de Internacionalização
Alunos do SENAI na WorldSkills 2019, em Kazan (Rússia): 3º lugar na maior competição de educação profissional do mundo
A série Caminhos da Indústria – desafios e oportunidades é produzida pelo Poder360, com apoio da CNI.
